Sindilegis de olho na votação da PEC do Teto dos gastos no Senado Federal

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A Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga 241), que trata do congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos e afeta a vida dos servidores, aguarda apreciação em segundo turno no Plenário do Senado Federal. A votação está prevista para o dia 13 de dezembro e parlamentares da base correm contra o tempo para cumprir o prazo.

O Sindilegis e diversas entidades representativas de servidores estão acompanhando atentamente todas as mudanças no atual cenário político, principalmente com relação a prazos e o encerramento do ano legislativo. Dirigentes estão articulando com as Lideranças e parlamentares, bem como com setores do Executivo, e apresentando argumentos contra a proposta.

Os diretores do Sindicato asseguram que a entidade estará articulada contra a matéria. “Além de precarizar o serviço público ainda irá jogar o ônus pela crise nas costas de quem mais precisa”, apontou o presidente Nilton Paixão.

Os danos da proposta atingem os servidores públicos, uma vez que em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.

“A sociedade precisa ser ouvida, os atores envolvidos precisam ter voz nesse processo. Além disso, é preciso fazer uma análise mais aprofundada da dívida pública e reforma no sistema tributário atual. Vamos continuar a luta com afinco para que isso ocorra”, arrematou Nilton Paixão.

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