O Sindilegis marcou presença em audiência pública realizada nesta terça-feira (28), na Comissão de Legislação Participativa, abordando o PLP 459/2017 e as demandas dos servidores públicos.
Segundo a diretora Magda Helena, que participou do evento, o orçamento público deve ser direcionado em benefício dos trabalhadores e da sociedade em geral. Ela destaca a responsabilidade da sociedade em garantir que os recursos públicos sejam destinados adequadamente para áreas como educação, saúde, saneamento e emprego. Nesse contexto, Magda Helena argumenta que o PLP 459/2017 contradiz os princípios constitucionais do orçamento público, sendo considerado inconstitucional.
