Sindilegis defende proposta de emenda para aposentadoria para Pessoas com Deficiência

O coordenador do Sindilegis César Augusto Resende se uniu a pessoas com deficiência de todas as categorias, na Assembleia Legislativa do Goiás, para tratar de uma proposta de emenda à PEC nº 6, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), vice-líder do Centrão. A sugestão de emenda foi realizada com o apoio do Sindilegis e diversas associações, entidades e centrais sindicais: “Estamos nos unindo para impedir que essas medidas criminosas venham a dificultar ainda mais a vida das pessoas com deficiência”, diz Resende.

“O texto proposto pelo Governo Bolsonaro obriga trabalhadores e trabalhadoras com deficiência a contribuir por, no mínimo, 20 anos se a deficiência for grave, 25 anos se a deficiência for média e 35 anos se for leve, independentemente do gênero e do grau de deficiência”, explica Resende.

A sugestão de emenda à PEC nº 6 abrange dois pontos. O primeiro é a aposentadoria para as pessoas acometidas de doenças graves com proventos integrais. A PEC nº 6 reduziu este direito para 60% da média aritmética simples das remunerações crescidos de 2% para cada ano de contribuição que exceder a vinte anos de contribuição, nos casos dos servidores que entraram no serviço público entre 2003 e 2013.

O texto do deputado propõe a integralidade para servidor portador de deficiência que entraram no serviço público até a data da publicação da emenda à constituição (PEC n.º 6/2019).

A segunda proposta diz respeito ao tempo de contribuição para a deficiência considerada leve. A reforma propõe um degrau de 10 anos de contribuição para o deficiente considerado leve em comparação ao deficiente considerado moderado.

O degrau entre grave e moderado é de 5 anos. A sugestão de emenda das pessoas com deficiência sugere reduzir o tempo de contribuição para a deficiência considerada leve de 35 anos para 30 anos. Esta alteração objetiva implementar o degrau de 5 anos de contribuição entre a gradação de deficiência leve, moderada e grave.

Compartilhe:

Veja também: