A diretoria do Sindilegis reuniu-se, na manhã de terça-feira (27), com membros dos Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis pela elaboração das propostas de recomposição salarial das três Casas Legislativas e com representantes de entidades parceiras. O encontro teve como objetivo alinhar informações, avaliar o cenário atual e discutir estratégias para o avanço das propostas.
A recomposição salarial é prioridade do Sindicato desde junho de 2024, quando foram criados os GTs formados por servidores e entidades representativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a reunião, foram apresentados, de forma resumida, os status das propostas em cada instituição.
Câmara dos Deputados
Até o momento, a Câmara ainda não apresentou oficialmente uma proposta de recomposição salarial. A expectativa é que o projeto seja protocolado e apreciado no início de fevereiro.
Senado Federal
O Projeto de Lei nº 6.070/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Senado, já foi aprovado pelo Plenário da Casa, após receber parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto prevê reajustes anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029, além de alterações na estrutura de gratificações, com a substituição da Gratificação de Desempenho (GD) pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). A proposta também reorganiza funções comissionadas e cria a licença compensatória para servidores que exerçam atividades de maior complexidade ou acumulem atribuições.
Tribunal de Contas da União (TCU)
O Projeto de Lei nº 2.829/2025, referente à recomposição salarial dos servidores do TCU, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e aguarda envio para sanção presidencial. A proposta promove reestruturação da carreira, com reajustes escalonados, criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), fixação da Gratificação de Controle Externo (GCE) em 50% do vencimento e ajustes na estrutura de funções comissionadas. O texto também mantém incentivos à qualificação e autoriza a conversão da licença compensatória em indenização, condicionada à regulamentação.
O Sindilegis reforçou, durante a reunião, que seguirá acompanhando de perto cada etapa, mantendo diálogo com as administrações e com o Congresso Nacional, e informando os filiados sobre qualquer avanço relacionado às propostas de recomposição salarial.
O Sindicato convida os filiados a participarem, nesta quinta-feira (29), às 11h, da primeira live do ano com a base, que tratará dos projetos de recomposição salarial das três Casas. A transmissão será realizada pela plataforma Zoom, por meio do link https://bit.ly/LiveSindilegis, e também abordará esclarecimentos sobre o Sistema Integrado de Saúde (SIS) do Senado Federal e a proposta de assistência à saúde para servidores comissionados da Câmara dos Deputados.