A diretora do Sindilegis Magna Helena Tavares participou, na última quarta-feira (1), de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara para tratar sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) no serviço público e assédio moral dos servidores.
Para Magda Helena, nos últimos anos, o governo tem assediado moralmente os servidores públicos de várias maneira, a começar pela instituição de um Plano de Demissão, coagindo os servidores a deixarem o funcionalismo e contribuindo para o desmonte do serviço público brasileiro. Essas medidas do governo são, além de assédio moral, uma afronta aos servidores. O governo tem feito de tudo para nos desmoralizar. Quer acabar com a estabilidade por meio do PLS 116/2017, aumentou a nossa contribuição previdenciária sem estudos e discussões prévios com a MP 805/2017 e ainda congelou os investimentos públicos por 20 anos, com a EC 95/2016. Por isso, estamos lutando contra todas essas medidas, a fim de valorizar o servidor e melhorar o serviço prestado aos cidadãos, disse.
A audiência faz parte de um ciclo de debates sobre assuntos de interesses dos servidores públicos e foi solicitada pelas deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Alice Portugal (PCdoB/BA), e pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).
Convidados
Participaram da reunião representantes do Fírum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); do Sindicato Nacional do Auditores e Técnicos de Finanças e Controle e do Sindicato de Servidores Públicos Federais e do Executivo, entre outros.