O Sindilegis, em conjunto com a Auditar e a Asap-TCU, identificou que ainda há servidores do TCU com direito ao objeto da Parcela Compensatória que não ingressaram em nenhuma das ações judiciais já propostas. A constatação foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal de Contas da União e do Sindicato.
Se você deseja verificar se pode integrar essa nova ação, acesse o site e preencha seu nome completo. Para aqueles que forem identificados como aptos e que ainda não tenham ingressado em nenhuma ação, as três entidades promoverão um novo processo judicial para garantir seu direito.
No entanto, vale destacar que, neste momento, ainda não é possível prever prazos para desfechos ou valores a serem recebidos, pois esta fase é voltada exclusivamente para a identificação dos servidores que podem participar da ação.
O escritório de advocacia Costa Couto está providenciando o protocolo da ação de conhecimento, na qual o Sindilegis atuará como substituto processual. Caso haja êxito, o Sindicato avançará para a fase de cumprimento de sentença, momento em que serão discutidos cálculos e prazos.
Em caso de dúvidas ou de inconsistências na consulta ao sistema, entre em contato com o Sindilegis pelo telefone (61) 3214-7300 ou pelo e-mail [email protected].
