O vice-presidente executivo do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, o presidente da Auditar, Leonel Munhoz, e o diretor parlamentar e jurídico da Associação, Elmitho Ferreira, estiveram no gabinete da Ministra Ana Arraes na última terça-feira (06). Eles trataram sobre o processo do pagamento da Gratificação de Controle Externo (GCE). A solicitação conjunta das entidades é de que a GCE tenha como base de cálculo o maior vencimento básico do cargo. A Ministra prometeu analisar a questão com todo o cuidado.
Entenda o caso
As entidades entraram com pedido conjunto de reconsideração contra o acórdão exarado no TC 015.816/2009-4, o qual negou que o pagamento da Gratificação de Controle Externo (GCE) tivesse como base de cálculo o maior vencimento básico do cargo. Desta vez, o Sindilegis e a Auditar escoraram o pedido em premissa nova e com pedido limitado ao interstício entre 2009 até 2012.
Referido processo foi distribuído para a Ministra Ana Arraes, para relatoria da peça recursal. O chefe de Gabinete, Ricardo de Mello, durante encontro ocorrido em 27 de março, na presença de diretores da Auditar, informou que o processo foi enviado para a Segedam, para a necessária análise técnica. Por sua vez, os autos retornaram à relatoria da Ministra Ana Arraes, com parecer negativo da Conjur.
