Por 7 votos a 3, Supremo Tribunal Federal decidiu pelo corte
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por 7 votos a 3, autorizar o corte de salários de servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. A decisão foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo nesta sexta-feira, 3.
De acordo com a nota, a decisão representa uma revisão de entendimento anterior do próprio STF que, em 2006, havia permitido o pagamento dos salários acima do teto que já eram pagos antes de 2003.
Para o Sindicato, o que se observa é uma inconstância entre os poderes. Ao analisar os salários dos ministros do STF e STJ, a grande maioria recebe contracheques acima do teto constitucional. De acordo com o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, esta disparidade atinge os servidores do Legislativo Federal, que possuem suas remunerações reguladas em normas legais e com valores dispostos para análise de qualquer cidadão.
O presidente afirmou que as lutas da entidade para os filiados foram incansáveis. “Nossa equipe trabalhou diuturnamente para defender cada um dos filiados atingidos. Fomos a todas as instâncias para resguardar o direito de nossos filiados”, afirmou o presidente.
O Sindilegis permanecerá atuante na valorização do servidor público e apoia a existência de uma lei reguladora quanto aos proventos dos servidores públicos federais.
