Imagine você chegar às 7h da manhã no Departamento Médico da Câmara dos Deputados (Demed), localizado no Anexo III, pronto para fazer um exame e descobrir que não há nenhum servidor disponível para a execução do trabalho. Esse é apenas um dos motivos pelos quais o setor médico da Casa nunca para de funcionar, em uma jornada que contempla das 7h às 19h. Contudo, com as novas normas estabelecidas pelo Ato nº 24/15, que dispõe sobre a jornada de 40 horas semanais para todos os servidores efetivos da Casa, é possível que o bom funcionamento dos trabalhos no departamento possa ser comprometido.
Preocupado com a peculiaridade de determinados setores, a exemplo do Demed, o Sindilegis se reuniu, na última terça-feira (12), com servidores da Coordenação de Laboratório do Departamento Médico, com o objetivo de ouvir as principais queixas e sugestões acerca da implementação do novo horário.
O vice-presidente do Sindilegis para a Câmara, Paulo Cezar Alves (Paulinho), explicou a estratégia do Sindicato em visitar os membros da Mesa Diretora, com o objetivo de sensibilizá-los para com as peculiaridades de setores mais afetados pelo controle de frequência biométrico.
“Estamos acompanhando de perto essas demandas e dando os encaminhamentos devidos. Contudo, é necessário ter cautela e utilizar o diálogo com a Administração da Casa da melhor maneira possível. Entendemos que o Demed é um setor fundamental para a Câmara e que seus servidores devem ter condições justas para que seja executado sempre um trabalho de boa qualidade, como sempre tivemos”, apontou.
Pontos primordiais – Demed
Wilian Davi faz parte da vasta lista de servidores que encaminhou sugestões sobre o controle de frequência para o Sindilegis, a fim de embasar com dados concretos o porquê da necessidade de uma carga horária de 30 horas semanais para todo o setor. Em nome dos servidores do Departamento Médico da Casa, explanou os principais pontos que demonstram a necessidade de flexibilização do horário, que seguem abaixo.
De acordo com os servidores, diversos pontos devem ser levados em consideração mediante o “engessamento” de jornada que o novo Ato propõe à categoria. O primeiro deles trata sobre o serviço insalubre e estressante vivenciado pelos servidores do departamento, constantemente lidando com produtos hospitalares e exames que podem acarretar danos à saúde. O segundo ponto gira em torno do horário de funcionamento do Demed: o laboratório funciona 12 horas ininterruptas, das 7 às 19 horas, para atendimento ao público. O serviço de emergência tem uma carga horária de 24 horas ininterruptas.
Já o terceiro ponto que deve ser discutido é que, após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, não houve questionamento nem contrapartidas em relação à carga horária dos servidores de saúde do Demed. O questionamento, segundo o próprio TCU, foi somente em relação à carga horária dos servidores detentores de função comissionada deste Departamento.
O quarto e não menos importante ponto é que a reivindicação da categoria de 30 horas semanais deva ser estendida a todos os setores dentro do Demed, contemplando técnicos de laboratório, bioquímicos, técnicos de enfermagem, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos etc.
O serviço realizado no Setor de Emergência do Demed, inclusive, exige atividade contínua de 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados, em turnos ininterruptos, o que representa uma excepcionalidade em relação à natureza do trabalho dos demais setores da Câmara dos Deputados.
O Decreto Presidencial N° 1590, de 10 de agosto de 1995, legisla sobre o cumprimento da jornada em turnos ininterruptos e dispõe, em seu Artigo 3º, que “quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições”.
Além disso, a Resolução n°15/2012 da Câmara autoriza aos serviços que exigirem atividades ininterruptas de 24 horas a cumprir jornada de 6 horas diárias contínuas ou regimes de turnos ou escalas.
Encaminhamentos
Após a reunião, ficou deliberado entre os presentes que o Sindilegis tentará agendar nova reunião com o primeiro-secretário da Casa, deputado Bento Mansur, com o objetivo de levar as situações de todos os departamentos mais atingidos com a implementação do controle de frequência. A data do encontro, porém, ainda não foi confirmada.