Sindilegis e Demed se reúnem para tratar de peculiaridades do setor

Imagine você chegar às 7h da manhã no Departamento Médico da Câmara dos Deputados (Demed), localizado no Anexo III, pronto para fazer um exame e descobrir que não há nenhum servidor disponível para a execução do trabalho. Esse é apenas um dos motivos pelos quais o setor médico da Casa nunca para de funcionar, em uma jornada que contempla das 7h às 19h. Contudo, com as novas normas estabelecidas pelo Ato nº 24/15, que dispõe sobre a jornada de 40 horas semanais para todos os servidores efetivos da Casa, é possível que o bom funcionamento dos trabalhos no departamento possa ser comprometido.

Preocupado com a peculiaridade de determinados setores, a exemplo do Demed, o Sindilegis se reuniu, na última terça-feira (12), com servidores da Coordenação de Laboratório do Departamento Médico, com o objetivo de ouvir as principais queixas e sugestões acerca da implementação do novo horário.

O vice-presidente do Sindilegis para a Câmara, Paulo Cezar Alves (Paulinho), explicou a estratégia do Sindicato em visitar os membros da Mesa Diretora, com o objetivo de sensibilizá-los para com as peculiaridades de setores mais afetados pelo controle de frequência biométrico.

“Estamos acompanhando de perto essas demandas e dando os encaminhamentos devidos. Contudo, é necessário ter cautela e utilizar o diálogo com a Administração da Casa da melhor maneira possível. Entendemos que o Demed é um setor fundamental para a Câmara e que seus servidores devem ter condições justas para que seja executado sempre um trabalho de boa qualidade, como sempre tivemos”, apontou.

Pontos primordiais – Demed

Wilian Davi faz parte da vasta lista de servidores que encaminhou sugestões sobre o controle de frequência para o Sindilegis, a fim de embasar com dados concretos o porquê da necessidade de uma carga horária de 30 horas semanais para todo o setor. Em nome dos servidores do Departamento Médico da Casa, explanou os principais pontos que demonstram a necessidade de flexibilização do horário, que seguem abaixo.

De acordo com os servidores, diversos pontos devem ser levados em consideração mediante o “engessamento” de jornada que o novo Ato propõe à categoria. O primeiro deles trata sobre o serviço insalubre e estressante vivenciado pelos servidores do departamento, constantemente lidando com produtos hospitalares e exames que podem acarretar danos à saúde. O segundo ponto gira em torno do horário de funcionamento do Demed: o laboratório funciona 12 horas ininterruptas, das 7 às 19 horas, para atendimento ao público. O serviço de emergência tem uma carga horária de 24 horas ininterruptas.

Já o terceiro ponto que deve ser discutido é que, após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, não houve questionamento nem contrapartidas em relação à carga horária dos servidores de saúde do Demed. O questionamento, segundo o próprio TCU, foi somente em relação à carga horária dos servidores detentores de função comissionada deste Departamento.

O quarto e não menos importante ponto é que a reivindicação da categoria de 30 horas semanais deva ser estendida a todos os setores dentro do Demed, contemplando técnicos de laboratório, bioquímicos, técnicos de enfermagem, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos etc.

O serviço realizado no Setor de Emergência do Demed, inclusive, exige atividade contínua de 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados, em turnos ininterruptos, o que representa uma excepcionalidade em relação à natureza do trabalho dos demais setores da Câmara dos Deputados.

O Decreto Presidencial N° 1590, de 10 de agosto de 1995, legisla sobre o cumprimento da jornada em turnos ininterruptos e dispõe, em seu Artigo 3º, que “quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições”.

Além disso, a Resolução n°15/2012 da Câmara autoriza aos serviços que exigirem atividades ininterruptas de 24 horas a cumprir jornada de 6 horas diárias contínuas ou regimes de turnos ou escalas.

Encaminhamentos

Após a reunião, ficou deliberado entre os presentes que o Sindilegis tentará agendar nova reunião com o primeiro-secretário da Casa, deputado Bento Mansur, com o objetivo de levar as situações de todos os departamentos mais atingidos com a implementação do controle de frequência. A data do encontro, porém, ainda não foi confirmada.

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