Em reunião do Fonacate, foram debatidas frentes de atuações conjuntas para fortalecer a atuação por uma reforma mais justa
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, e a diretora parlamentar Magda Helena compareceram, na tarde desta terça-feira (26), à reunião do Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), convocada especialmente para debater a PEC 6/2019, conhecida como a “nova Previdência”.
Em um encontro estratégico com dezenas de entidades representativas de servidores públicos, o Sindilegis discutiu os pontos sensíveis da reforma e traçou estratégias para garantir que os direitos de todos os brasileiros não sejam ameaçados.
A reunião contou com a presença do professor e membro da Comissão de Juristas de Gestão e Controle da Administração Pública da Câmara, Juarez Freitas, que apresentou os principais gargalos da PEC. Segundo o professor, as entidades precisam sinalizar para o Congresso Nacional que o atual texto da reforma representa uma “crueldade” contra os servidores e trabalhadores.
“A reforma não está mexendo apenas na idade mínima, mas na vida das pessoas e submetendo a uma insegurança jurídica até mesmo total”, lamentou o jurista.
Ainda de acordo com o Freitas, a PEC 6/2019 não é apenas uma mudança na Previdência Social, mas também uma reforma Tributária embutida no bojo do texto, proposta por um Governo que prometeu não aumentar tributos.
Em busca de equilíbrio
O deputado federal Professor Israel (PV-DF) também participou do encontro e sinalizou que tem buscado equilíbrio e moderação
no trato da reforma. O deputado ainda disse ser favorável a uma reforma, mas condenou o que ele chama de “demonização dos servidores públicos”. O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, conversou com o parlamentar após o encontro e colocou o Sindicato à disposição para lutar por uma reforma mais justa.
As entidades ainda fizeram encaminhamentos sobre os próximos passos e traçaram estratégias para fortalecer uma atuação conjunta e unificada entre os atores ameaçados pela proposta do Governo, nos moldes da realizada em 2017-2018, quando debateu a PEC 287/2016.
