Dando continuidade aos debates realizados em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, o Sindilegis participou novamente, no dia 26 de fevereiro, de audiência pública para debater a aprovação da PEC 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores que se aposentarem por invalidez. A proposta é de autoria da deputada Andréia Zito, parlamentar que sempre defendeu a categoria.
Deputados e representantes de diversas entidades apresentaram argumentos que enriqueceram o debate, a fim de que a proposta da deputada, que dá nova redação ao inciso 1º do parágrafo da Constituição Federal, seja aprovada com celeridade. Atualmente, o § 1º do artigo 40 traz o cálculo de proventos a partir de valores fixados, sendo proporcionais ao tempo de contribuição.
O presidente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, representou o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, na reunião e acredita que a força das entidades representativas será crucial para aprovação da PEC.
“Essa matéria é importante para todos os servidores, não se restringindo apenas à categoria do Legislativo, porque trata-se de aposentadoria por invalidez permanente. Nessa reunião, o deputado Marçal Filho [relator] quis ouvir as várias entidades dos mais diversos segmentos, de maneira que auxilie seu próprio relatório. Nenhum dirigente falou contra à proposta, pelo contrário, nós todos estamos aqui para aprovar esta PEC, porque entendemos que é uma matéria justíssima”, alertou.
A presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Rosa Maria, espera uma sensibilização dos parlamentares da Comissão. “Para nós, é sempre motivo de muita satisfação poder contribuir com o Parlamento e esta audiência visa aprimorar e complementar a emenda que trata sobre a aposentadoria por invalidez. Estamos confiantes de que essa PEC terá um desfecho positivo”, comentou.
Já o presidente da Comissão, deputado Alexandre Roso, enfatizou que a audiência pública é a melhor forma de discussão e a participação dessas entidades irá dar agilidade aos trabalhos da comissão. “Como temos eleições e Copa do Mundo este ano, precisamos tocar esse assunto com a rapidez necessária”, explicou. Para ele, a discussão sobre essa PEC deve abranger tanto trabalhadores que ainda estão na ativa, quanto os que já são aposentados.
