O Sindilegis tem caminhado junto aos policiais legislativos federais em busca de causas e benefícios em diversas oportunidades. Por isso, a notícia de que a 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-Deputado Federal Carlos Leréia a pagar R$10 mil em danos morais por ter ofendido um Policial Legislativo do Senado na presença de jornalistas em 2013, foi de agrado do Sindicato que entende a essencialidade da função e luta para que todos os servidores públicos sejam respeitados em sua função.
O problema ocorreu quando o policial solicitou a identificação do parlamentar para a entrada no Plenário, o que deixou o deputado visivelmente irritado e o fez responder com rispidez: “Aí, seu… Vai procurar um pau para subir!”.
Por causa do tratamento desrespeitoso, o servidor alegou que sofreu danos morais e ainda respondeu processo administrativo em razão do cargo exercido pelo parlamentar. Em contrapartida, o Deputado tentou minimizar o ocorrido alegando que a expressão é regional e significa “vai procurar o que fazer”.
“O Policial Legislativo desempenha uma função de extrema necessidade para o bom funcionamento das casas legislativas e para a segurança de todos que frequentam, inclusive para os parlamentares e servidores públicos. Tendo em vista todo o papel desempenhado, as etapas dificultosas para assumir e permanecer na função, é essencial que, no mínimo, seja respeitado”, defendeu o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.
Mesmo diante da argumentação, a juíza condenou o tucano a pagar R$5 mil em indenização ao policial, o que foi aumentado na 2ª instância, após considerar as condições econômicas do autor da ofensa e da vítima. Segundo ela, “as ofensas deferidas ultrapassaram mero aborrecimento causado por uma discussão, situação agravada pelo fato de ser o local público e a ofensa perpetrada na presença de diversas pessoas”.
