O vice-presidente do Sindilegis, Paulo Martins, presidiu, na última terça-feira (1º), a Assembleia Geral do Fírum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Durante a reunião, foram debatidas pautas do Governo que visam ao enfraquecimento do funcionalismo público no Brasil, entre elas: a Medida Provisíria (MP) 792/2017, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV); o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; e a ameaça de postergação dos reajustes salariais dos servidores.
Martins, que também é secretário-geral do Fonacate e presidente da Auditar, afirmou que esse é o momento das entidades se fortalecerem em prol do funcionalismo público: Essa agenda do Governo Federal tem como único propísito atingir a imagem do servidor público para, no futuro, conseguir aprovar projetos como a reforma da Previdência, argumentou.
Pontos debatidos
As entidades afiliadas ao Fírum demonstraram preocupação também com o PLS 116/2017, que prevê, de forma pouco eficaz, a avaliação de desempenho dos servidores semestralmente e a demissão dos que forem mal avaliados. Para Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis, o projeto deve ser analisado com critério tendo em vista que a Administração Pública já prevê medidas voltadas à penalização de servidores que não cumprem com suas obrigações. Ele cita, por exemplo, a avaliação de desempenho dos servidores federais feita anualmente pelos respectivos gestores.
Em relação ao PDV, o Fírum e as afiliadas irão produzir um documento para esclarecer os servidores das carreiras de Estado sobre os riscos de fazer a opção, além de apresentar alternativas de emendas à MP 792/2017. Entre os riscos citados, pode-se destacar: a perda do direito de se aposentar com integralidade e a perda do tempo anterior prestado ao serviço público, caso o servidor realize outro concurso e ingresse novamente em cargo público.
Já sobre a polêmica dos reajustes salariais dos servidores, o Fonacate deve divulgar ainda esta semana uma nota pública pontuando as contradições fiscais do Governo e fazendo a defesa dos reajustes salariais dos servidores públicos.
Para o Sindilegis, é um tanto incoerente colocar na conta do servidor um débito que não cabe a ele pagar, tendo em vista que o príprio Governo não tem cumprido com sua parte no ajuste fiscal. Não houve diminuição dos cargos comissionados, pelo contrário, eles aumentaram, e a liberação do valor astronômico de R$ 4,1 bilhões para emendas parlamentares sí reforçam que é preciso reavaliar as prioridades, apontou Petrus Elesbão.
No Senado
O Sindilegis, na pessoa do vice-presidente Paulo Martins, também esteve reunido nesta quinta-feira (3) com o senador Lasier Martins para apresentar as contribuições das Carreiras Típicas de Estado ao PLS 116/17, que trata da exoneração por avaliação de desempenho no serviço público. O encontro aconteceu no Senado Federal.
