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Sindilegis entrará na Justiça para adiar retorno ao trabalho presencial na Câmara e no Senado até que as Casas cumpram protocolos de biossegurança

Medida visa resguardar a saúde e a vida dos servidores, tendo em vista o número crescente de contaminações nas Casas. Sindicato recebeu inúmeras denúncias, inclusive com vídeos de grandes aglomerações, sobre descumprimento de medidas básicas, como uso de máscara e distanciamento social

O Sindilegis anunciou, nesta quarta-feira (24), que irá ingressar com ação judicial para impedir que os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal retornem ao trabalho presencial enquanto as Casas não assegurarem o cumprimento dos protocolos de biossegurança suficientes para evitar a contaminação por Covid-19. Apesar de ter editado ato com as medidas sanitárias a serem seguidas, o Sindicato recebeu inúmeras denúncias, inclusive com vídeos, mostrando grandes aglomerações e pessoas circulando sem máscara. Diversos servidores foram hospitalizados, inclusive em unidades de terapia intensiva.

A decisão foi tomada em conjunto com os filiados e representantes de entidades representativas de categorias dos servidores, após tentativas pacíficas do Sindicato, por meio de ofícios enviados à Mesa Diretora da Câmara, para conscientizar o presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), de que este não é o momento adequado para que os servidores voltem a trabalhar presencialmente. “Não há previsão de calendário de vacina para a maior parte da população e novas mutações do vírus, sabidamente mais contagiosas e possivelmente mais mortais, já estão circulando no DF”, afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza.

Aglomerações nas entradas

Quem passou esta e a última semana em frente aos anexos da Câmara revelou ter se assustado com o tamanho da fila de visitantes: estima-se que, somente nesta quarta-feira, mais de 3 mil pessoas – além de servidores – ingressaram na Casa, com tempo de espera estimado em 2h. O Gabinete 324 foi interditado, na manhã de hoje, devido à comprovação de contaminação pelo novo coronavírus. Apesar do protocolo sanitário divulgado pela Câmara, há dezenas de relatos de visitantes e, inclusive, de parlamentares, que se recusam a usar máscara e praticar o distanciamento social dentro das dependências, provocando aglomerações em vários pontos, especialmente nos plenários.

No Senado a situação não foi diferente. Esta semana um parlamentar colocou mais de 30 convidados dentro de uma comissão, ignorando o aviso da Polícia Legislativa sobre o protocolo e as restrições impostas pela pandemia. Fotos que já estão circulando mostram os corredores do Senado com focos de aglomerações e pessoas com narizes para fora da máscara.

O presidente do Sindilegis voltou a ressaltar que o trabalho desempenhado pelos servidores do Legislativo e do TCU foi mantido desde o momento em que a pandemia teve início, sendo, inclusive, elogiado pelas rápidas soluções apresentadas, de maneira digital, para dar andamento aos trabalhos da Casa. “Tentamos negociar de forma amigável com a Câmara dos Deputados, mas estamos falando de vidas aqui. Não podemos aceitar que um espaço que comporta o trânsito de até 15 mil pessoas por dia retome os trabalhos sem um calendário oficial de vacinação, sem testagem e sem proteção a quem passar por ali”, explicou Alison.

Os números assustam

A média móvel de mortes por Covid-19 no Brasil é a maior já registrada desde o início da pandemia. Dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal revelam que já são mais de 288 mil infectados e que as mortes pelo vírus na capital federal já passam de 4,7 mil pessoas. Para piorar, a taxa de ocupação de leitos de UTI no DF está em 97,56%.

Na Câmara, podem chegar a circular diariamente 2.741 servidores efetivos, 10.955 servidores comissionados, 15 estagiários, 513 deputados e 3.308 terceirizados, totalizando 17.532 pessoas. O Sindilegis reitera que, nos casos em que se fizer necessária a presença física do servidor, que a Câmara e o Senado adotem uma série de mudanças para resguardar a saúde e segurança dos servidores, como testagem periódica, fornecimento de equipamentos de segurança individual (EPI); aferimento de temperatura corporal no acesso às dependências das Casas, bem como nos ambientes de maior circulação e de aglomeração de pessoas, como os plenários; dentre outras.

Exemplo claro da proliferação do vírus no Congresso Nacional – que recebe diariamente visitantes de todo o Brasil, é um espaço fechado e não ventilado – pode ser observado na votação para presidência da Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 3 de fevereiro, e que acarretou a contaminação de 24 funcionários pela Covid-19. “Além disso, quem já circulou pelos gabinetes de parlamentares sabe que são espaços muito pequenos, onde os funcionários trabalham aglomerados. A maioria das salas da Câmara não tem sequer ventilação natural”, destacou o vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves.