O Sindilegis firmou uma nova parceria com o escritório 3M Isenções, especializado em direito tributário, para oferecer aos filiados a possibilidade de revisão das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos cinco anos. O objetivo é identificar eventuais valores pagos indevidamente e recuperar créditos tributários de forma administrativa, sem a necessidade de ação judicial.
A iniciativa busca, principalmente, atender servidores aposentados e pensionistas que possam ter direito à isenção do Imposto de Renda por moléstia grave, conforme prevê o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.
O serviço será prestado sem custo inicial para o filiado. A remuneração do escritório será condicionada ao êxito da revisão, correspondendo a 30% do valor efetivamente recuperado junto à Receita Federal.
Com a parceria, o Sindilegis reforça seu compromisso em garantir que os filiados tenham acesso a uma assessoria técnica qualificada e segura, ampliando os benefícios e o cuidado com o patrimônio de cada servidor.
Saiba mais sobre o serviço prestado pelo Núcleo Jurídico. A sede do Sindilegis fica na 610 Sul, em Brasília. Entre em contato também pelo telefone (61) 3214-7300, opção 1, ou pelo e-mail [email protected]
