O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, nesta terça-feira (9), Assembleia Geral Ordinária em sua sede, em Brasília, reunindo representantes de entidades para debater temas estratégicos para o serviço público. Entre os principais assuntos da pauta estiveram a regulamentação da negociação coletiva, a proposta de retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a aprovação da Carta de Princípios do Fórum para as eleições de 2026.
O Sindilegis participou da reunião, representado por seu presidente, Alison Souza, que também preside o Instituto Servir Brasil, braço operacional da Frente Servir Brasil. A atuação conjunta das entidades reforça a articulação em defesa da valorização dos servidores públicos e do fortalecimento das instituições de Estado.
Negociação coletiva avança no Congresso
O primeiro tema debatido foi o Projeto de Lei 1893/2026, que visa regulamentar a negociação coletiva no serviço público. A assessoria juridica do Fórum apresentou o conjunto de emendas elaborado em diálogo com entidades representativas de diferentes carreiras, incluindo categorias da área médica. As sugestões têm como objetivo aperfeiçoar o texto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Como parte da estratégia de mobilização em torno da matéria, o Fórum confirmou a realização de um seminário regional no Ceará, no próximo dia 12 de junho. O encontro contará com a participação do relator do projeto, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), e deverá reunir lideranças sindicais, especialistas e representantes das carreiras públicas.
Segundo o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, a presença do parlamentar será uma oportunidade importante para aprofundar o diálogo sobre pontos considerados fundamentais para o funcionalismo.
Proposta de retomada do Adicional por Tempo de Serviço
A assembleia também analisou a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Fonacate para a retomada do Adicional por Tempo de Serviço. A iniciativa busca reconhecer a experiência acumulada pelos servidores ao longo da carreira e fortalecer políticas de valorização profissional no setor público.
Durante a reunião, os conselheiros discutiram os impactos financeiros e os aspectos jurídicos da proposta. Ficou definido que o texto passará por ajustes finais antes de seguir para a fase de articulação junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
Carta de Princípios para as eleições de 2026
Outro destaque da assembleia foi a aprovação do texto final da Carta de Princípios do Fonacate para 2026, documento que orientará o posicionamento institucional da entidade durante o próximo processo eleitoral.
A Carta reafirma compromissos históricos das carreiras típicas de Estado, como a defesa do concurso público e da estabilidade, a rejeição de propostas que promovam a precarização do serviço público e a valorização remuneratória dos servidores, com preservação de seu poder de compra.
Aprovado por unanimidade, o documento será finalizado editorialmente e divulgado nos canais oficiais do Fórum nos próximos dias.