A Comissão de Legislação Participativa da
Câmara reúne-se nesta quinta-feira (4), no plenário 3, a partir das 9 horas,
para debater as mudanças promovidas pela reforma da Previdência (PEC 287/16) na
aposentadoria de servidores públicos. A discussão foi proposta pela Deputada
Erika Kokay (PT-DF) e pelo Sindilegis.
Justamente por tratar de tema que afeta
diretamente a vida de cidadãos e cidadãs – o direito à aposentadoria -, a
matéria precisa ser amplamente discutida, afirma Erika Kokay, sugerindo que
sejam exaustivamente ouvidos representantes da sociedade civil, entidades de
direito previdenciário e especialistas no tema.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão,
vai compor a mesa de debates. Iniciativas como essa são essenciais. Precisamos
de momentos como esse para nos aprofundar no entendimento sobre as mudanças na
aposentadoria do servidor e construirmos formas de preservar os direitos já
adquiridos, defendeu.
Foram convidados para discutir o assunto nesta
quinta:
– o presidente da Comissão de Direito
Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chico Couto de Noronha
Pessoa;
– o presidente do Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário, Jane Lucia Wilhelm Berwanger;
– a economista e professora da UFRJ Denise
Gentil;
– um representante da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip);
– um representante do departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
– o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão;
e
– um representante do Fírum Nacional
Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
