Integrantes da diretoria do Sindilegis levaram nessa quinta-feira (16) uma proposta ao TCU para que o Tribunal seja o primeiro órgão da Administração Publica a estabelecer uma mesa de negociação com os servidores. Em reunião com o secretário-geral de Administração do Tribunal, Márcio Albuquerque, o presidente do Sindicato, Alison Souza, entregou uma minuta de portaria para a criação do fórum de negociação entre o TCU e seus servidores.
A proposta fundamenta-se no princípio da liberdade sindical, estabelecido no art. 8º da Constituição Federal, e na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e visa à instituição da Mesa de Negociação Permanente do Tribunal de Contas da União (MNP-TCU), que prevê o Sindilegis como a entidade representante dos servidores, por ser entidade sindical legalmente constituída, mas prevendo a possibilidade das demais entidades representativas.
Entre as atribuições da mesa, conforme a minuta sugerida, estão: buscar soluções para conflitos e demandas decorrentes das relações entre o TCU e seus servidores; dar encaminhamento às tratativas de caráter geral entre o TCU e a entidade sindicais que compõe a Mesa; instituir metodologias de solução dos conflitos e das demandas decorrentes das relações entre o TCU e seus servidores de caráter permanente buscando alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas partes; debater a pauta de reivindicações dos servidores; propor procedimentos e normas que ensejem melhorias nas relações de trabalho; discutir temas gerais e de assuntos de interesse do TCU e seus servidores; e estabelecer seu regimento interno.
O Sindilegis é a única entidade sindical representativa dos servidores do TCU que possui prerrogativa legal para fazer parte da mesa de negociação. No entanto, o Sindicato convidará demais entidades para fazerem parte das tratativas. Márcio Albuquerque se comprometeu a levar a proposta para a Comissão de Coordenação Geral do TCU (CCG) e depois para o presidente do Tribunal, Ministro Bruno Dantas.
Participaram também da reunião os diretores do Sindicato Elisa Bruno, Evaldo Araújo, Reginaldo Coutinho e Regis Machado; a secretária-geral-adjunta de Administração, Fabiana Ruas, a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas, Cláudia Mancebo, a assessora do secretário-geral de Administração, Daniela Duarte do Nascimento, e o diretor classista representante do Sindilegis no Pro-TCU, Sérgio de Brito Lima.
Berçário do TCU – Outro ponto discutido durante a reunião foi a possibilidade da recriação do berçário do Tribunal para os filhos dos servidores de até dois anos. O Sindilegis está estudando soluções e buscando alternativas e, em breve, convocará reunião com os servidores interessados para deliberação do tema.
