Os diretores Fátima Mosqueira, Magda Helena Tavares e André Galvão, participaram nessa quarta-feira (1º) do seminário “Relações Sindicais na Administração Pública”, no Hotel San Marco, em Brasília. O evento abordou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. A convenção prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão dos servidores públicos federais, estaduais e municipais na negociação das condições de trabalho.
“Debatemos a urgência da regulamentação da negociação coletiva no setor público com a devida aplicação para a democratização das relações de trabalho, a cidadania e a justiça social”, afirmou a diretora interinstitucional, Fátima Mosqueira. “A convenção dá aos servidores condições para discutir com o Governo, demandas e temas de interesse das categorias. Foi uma discussão muito enriquecedora”, completou a diretora de Assuntos Parlamentares, Magda Helena.
Entre os temas discutidos no seminário estão o processo de ratificação da Convenção 151 e sua validade formal no ordenamento brasileiro, o sistema de garantias da negociação coletiva na Administração Pública, segundo a Convenção 151, e pressupostos jurídicos e políticos de efetividade da Convenção 151 no Brasil.
O seminário é realizado pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CSPM); e e conta com a organização da Excola.
