O Sindilegis participou, na última segunda-feira (30), de um café da manhã promovido pelo Sindifisco Nacional para apresentar uma proposta de emenda ao projeto de lei nº 1087/2025, que trata da reformulação da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa conta também com o apoio da Oxfam Brasil.
A proposta apresentada tem como base um estudo técnico elaborado pelo Sindifisco Nacional, com contribuições do Sindilegis, e propõe uma correção da tabela progressiva do IRPF pelo índice acumulado de inflação dos anos de 2023, 2024 e 2025, que totaliza 15,78%. A emenda mantém a isenção para contribuintes com rendas mensais de até R$ 5 mil e prevê uma desoneração parcial para quem recebe até R$ 7 mil por mês.
De acordo com o estudo, a medida beneficiaria mais de 38 milhões de brasileiros e teria um custo estimado de R$ 43,6 bilhões, que seria compensado por meio de uma nova faixa de tributação mínima de 15% para rendas anuais acima de R$ 2,4 milhões, além da aplicação do mesmo percentual em remessas de lucros e dividendos enviados ao exterior. A proposta também prevê que as perdas para estados e municípios, estimadas em R$ 11,2 bilhões, sejam plenamente compensadas.
O diretor de assuntos parlamentares do Sindilegis, Allan Castro, esteve presente na reunião e ressaltou que sua participação nesse tipo de iniciativa está alinhada com o compromisso da entidade em defender políticas públicas que promovam mais equidade, valorizem os servidores e fortaleçam o Estado brasileiro: “A iniciativa busca ampliar a justiça fiscal no país, aumentando a progressividade do sistema tributário e reduzindo a desigualdade social, sem elevação da carga tributária total”.
