Leis que garantem recomposição salarial para servidores da Câmara, do Senado e TCU são sancionadas

Na noite de 10 de dezembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou as leis nº 14.526, 14.527 e 14.528, que garante a recomposição salarial para servidores efetivos (ativos e inativos) e comissionados do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União e da Câmara dos Deputados. As leis já estão em vigor.

Segundo o teor do documento, publicado no Diário Oficial da União, os servidores receberão 19,25% de reajuste no total, escalonado em três anos (6% em 2023, 6% em 2024, e 6,13% em 2025). A primeira parcela será implementada no dia 1° de fevereiro de 2023.

A luta por uma recomposição salarial justa para os servidores do Poder Legislativo e do TCU foi prioridade do Sindilegis durante todo o ano de 2022. A batalha, capitaneada pelo presidente Alison Souza, teve como lema: “Há margem orçamentária para a recomposição salarial dos servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Então, por que não fazer?”. O Sindicato atuou incansavelmente para garantir o reajuste aos servidores que estão há seis anos sem aumento, acumulando mais de 35% de perdas inflacionárias.

Confira a íntegra da lei do Senado clicando aqui; da Câmara, clicando aqui; e do TCU, aqui.

CONFIRA o caminho do Sindilegis pela Recomposição Salarial dos servidores

1. Leis que garantem recomposição salarial para servidores da Câmara, do Senado e TCU são sancionadas

2. Vitória histórica: Sindilegis consegue recomposição salarial de 19,25% para servidores da Câmara, do Senado e do TCU

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10. Sindilegis se reúne com assessor técnico do orçamento 2023 para tratar da recomposição salarial

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13. Luta pela recomposição salarial dos servidores do Poder Legislativo e TCU é foco prioritário do Sindilegis

14. Sindilegis reforça atuação para garantir recomposição salarial aos servidores
15. Sindilegis e Sindjus promovem manifestação em frente ao STF pela recomposição salarial
16. Sindilegis apresenta emendas ao PLDO para buscar destravar recomposição salarial aos servidores
17. Sindilegis convoca servidores a participarem de ato pela recomposição salarial
18. Sindilegis retoma mobilizações pela recomposição salarial
19. Sindilegis participa de ato público pela recomposição salarial dos servidores
20. Ato pela recomposição salarial acontece nesta terça-feira na Câmara dos Deputados
21. Sindilegis solicita recomposição salarial de 36% aos presidentes das Casas Legislativas para servidores
22. Luta pela recomposição salarial dos servidores do Poder Legislativo e TCU é foco prioritário do Sindilegis
23. Sindilegis discutirá recomposição salarial para servidores nesta sexta-feira
24. Sindilegis e Auditar convocam servidores do TCU para deliberar sobre proposta de recomposição salarial
25. “Sindilegis protocola pedido de reposição salarial para os servidores.”
26. Sindilegis discutirá recomposição salarial para servidores nesta sexta-feira
27. Sindilegis e Auditar convocam servidores do TCU para deliberar sobre proposta de recomposição salarial
28. Sindilegis solicita às Casas atenção especial à recomposição salarial dos servidores
29. Sindilegis convoca servidores para protesto em defesa da recomposição salarial
30. Sindilegis é destaque na mídia ao anunciar mobilizações por recomposição salarial de servidores
31. Recomposição salarial de servidores é tema de debate do Sindilegis com entidades
32. Sindilegis debate com relator de projeto que atrela recomposição salarial de servidores a superávit primário
33. Recomposição salarial dos servidores da Câmara dos Deputados será votada na CCJ
34. “Urgência para projetos de recomposição salarial está prestes a ser votada”
35. Sindilegis marca presença no 45º Encontro Nacional da Fenale, que discutiu a valorização dos servidores do Legislativo
36. “Mais de 1/3 dos nossos salários derreteram e já acumulamos uma perda inflacionária de mais de 30%”, afirma presidente do Sindilegis na CTASP
37. “Presidente do Sindilegis participa nesta terça-feira (24) de debate na Câmara sobre reajuste de servidores“
38. “Sindilegis realiza visita a ministro Antonio Anastasia”
39. “Em encontro na Secretaria de Governo, Sindilegis cobra fortalecimento do serviço público”
40. “Sindilegis é destaque no Correio Braziliense ao repudiar Orçamento que concede reajuste apenas a policiais federais“
41. “Nota de repúdio do Sindilegis à aprovação do relatório do Projeto de Lei Orçamentária (PLN 19/21) pela Câmara”
42. Sindilegis protocola pedido de reposição salarial para os servidores

 Sindilegis encaminhou OFÍCIOS para as Casas (Câmara, Senado e TCU) pedindo a recomposição salaria. CONFIRA os documentos na íntegra. Câmara dos Deputados Ofício nº 126/PRES/2022
Ofício n.º 309/PRES/2022 Senado FederalOfício nº 123/PRES/2022Ofício n.º 310/PRES/202 Tribunal de Contas da UniãoOfício nº 124/PRES/2022 Ofício n.º 311/PRES/2022