A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) promoveram, nesta quarta-feira (3), o Seminário “Alteração nas Leis Complementares 108 e 109: Projeto de Lei Complementar 268 de 2016”, que ocorreu no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV da Câmara dos Deputados. O evento contou com a parceria de outras entidades representativas de trabalhadores vinculados aos fundos de pensão, sendo o Sindilegis uma delas.
Em resumo, o PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.
Na ocasião, o secretário-geral do Sindilegis, Márcio Costa, que também representou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), explica de que maneira o PL 268 representa um retrocesso aos servidores que sempre lutaram para conquistar um espaço democrático dentro dos fundos de pensão.
“Só com intensa mobilização e pressão poderemos bloquear essa tentativa de impedir a participação dos servidores e trabalhadores na gestão dos recursos que lhes pertencem. Precisamos defender os direitos dos participantes dos fundos de pensão, que somos nós próprios que o utilizaremos”, afirmou.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votado no início de agosto. “Essa é mais uma prova de que temos hoje o Congresso Nacional mais conservador dos últimos tempos. Se esse absurdo for aprovado pelos deputados, os participantes perderão a capacidade de interferir na gestão de seus próprios recursos. Essa mudança só interessa às empresas patrocinadoras, que no caso da Funcef é a Caixa, que terão mais poder para mudar planos de benefícios, direitos e estatutos”, revelou o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.
A Deputada Erika Kokay (PT/DF) mostrou-se solidária aos servidores e afirmou que está à disposição no combate ao PLP 268. “Sei que lutamos muito para conquistar a gestão paritária nos fundos de pensão e, por isso, não podemos permitir nenhum retrocesso”, apontou.
Ao final do seminário, os participantes definiram que vão trabalhar pela suspensão do regime de urgência do PLP 268/16, a partir de proposta apresentada pela OAB-DF, marcar uma reunião com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aprofundar o debate a partir das propostas da CPI e da deputada Maria do Rosário (PT-RS) – PLP 274/16 e PLP 84/15. A avaliação é que estas propostas visam garantir mais transparência à gestão e que garantem aos participantes a paridade na definição dos investimentos e gestão dos fundos.
Compuseram a mesa de abertura o secretário-geral do Sindilegis, Márcio Costa; a deputada Erika Kokay (PT-DF), o diretor-executivo de gestão nas áreas de assuntos jurídicos da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes; o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro; o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guerra; e o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.
Saiba mais sobre o PLP 268
Os fundos de pensão, como a Funcef (Caixa), a Previ (Banco do Brasil), a Petros (Petrobras), o Portus (Coesp) e a Fundação Banrisul (Banrisul) possuem recursos poupados ao longo dos anos pelos trabalhadores para garantir uma complementação de aposentadoria. Reduzir a representação dos participantes é tirar o direito dos maiores interessados em gerir bem e fiscalizar essas entidades e entregá-las a quem pretende usar esse dinheiro na retomada das privatizações do patrimônio público.
“Diferentemente das empresas públicas, nós contribuímos paritariamente com as patrocinadoras, por isso, nada mais justo do que ter representação igual na gestão dos fundos de pensão”, analisou Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários.
Ao final da mesa de abertura, o Seminário foi aberto para palestra ministrada pelo professor João Sicsú e o advogado e especialista em Previdência Complementar, Ricardo Só de Castro.
Com informações da Ascom Anapar
