O vice-presidente do Sindilegis e presidente da Auditar, Paulo Martins, presidiu o painel sobre Infraestrutura do III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado entre os dias 17 e 19 deste mês, em Curitiba (PR).
O evento, organizado pelo Instituto Rui Barbosa e apoiado pela Auditar, discutiu a melhoria da administração pública mediante a apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas públicas aplicadas, assim como a multiplicação e o intercâmbio de conhecimentos.
Segundo Paulo Martins, os Tribunais de Contas são de extrema importância na estrutura governamental para fiscalizar e melhorar todo o sistema. Os Tribunais podem contribuir para melhorar a questão da segurança jurídica para as Parcerias Público-Privadas e ainda para outros desafios que o país enfrenta, cobrando eficiência por meio dos trabalhos de fiscalização, disse.
Também participaram do painel a doutora em Direito Administrativo pela UFMG, Cristina Fortini; o professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pís-Graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Egnon Bockmann Moreira, e o doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Unidade Catílica de São Paulo, Roberto Correia Caldas.
Os palestrantes falaram sobre os problemas que o país enfrenta com relação às Parcerias Público-Privadas (PPP) e a insegurança jurídica que esse tipo de contratação pode trazer, além da falta de eficiência do Estado, em especial no setor de infraestrutura.
