O Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados ficou lotado, na tarde da última terça-feira (9), onde ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, de iniciativa da Auditoria Cidadã da Dívida, entidade aberta à participação de todas as entidades e os cidadãos preocupados com o agravamento dos problemas nacionais.
A dívida pública tem sido a justificativa para a adoção das medidas de ajuste fiscal, cortes de direitos sociais e desmonte do Estado inseridos em diversos projetos em andamento no Congresso Nacional, como o PLP 257/16, a PEC 241/16, a PEC 143/15, dentre outras. O objetivo da Frente é justamente promover o debate sobre o tema e buscar apoio para a realização de auditoria da dívida pública para que, só após a real análise da saúde financeira da máquina pública, sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, sem que haja cortes de direitos sociais e desmonte do serviço público e do Estado, por meio dos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
O diretor de aposentados e pensionistas do Sindilegis, Ogib Teixeira, esteve no lançamento, representando as entidades. Para ele, o serviço público não pode pagar a conta pela má gestão e corrupção existentes.
“O pagamento de juros da dívida vem assombrando o crescimento do Brasil na medida em que impõe uma agenda econômica que sacrifica a população e impede investimentos urgentes e necessários para o avanço do País. É importante promover um profundo debate junto à sociedade e aos parlamentares sobre a urgência de auditar essa dívida. A sociedade não pode continuar arcando com uma conta impagável e em grande parte desconhecida”, revela.
Atualmente, a dívida pública consome mais de 40% do orçamento federal. O Brasil gasta mais de R$ 2 bilhões por dia apenas com o pagamento de juros e amortizações. A auditoria estava no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), incluída por meio de emenda pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e acatada pela Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, mas acabou vetada.
Para o secretário-geral da Pública- Central do Servidor, Antônio Carlos Fernandes Júnior, a sociedade não pode abrir mão de debater as origens e alocação de quase um trilhão de reais que são destinados ao pagamento dessa dívida: “Este é um recurso público que poderia estar sendo destinado a melhorias de serviços prestados à população e também assegurados pela Constituição como direito. Portanto, é dever do Estado dar maior transparência a esse processo e a auditoria seria um passo fundamental em direção a uma melhor gestão de nosso orçamento”.
