Sindilegis participa de reunião no MPOG sobre reajuste salarial

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Os representantes do Sindilegis Paulo Cézar Alves e Ogib Teixeira participaram, na tarde desta terça-feira (7), de reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com entidades de classe, para tratar da recomposição salarial para o funcionalismo público a partir do ano que vem. No encontro, os servidores decidiram rejeitar por unanimidade a proposta do Governo de reajuste de 21,3% parcelado até 2019.

Apesar de o Poder Legislativo não estar incluído na mesa de negociação, por se tratar de reajuste direcionado ao Executivo, os representantes do Sindilegis buscaram estender o debate para a situação dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União.

Durante encontro, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, informou, contudo, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que os três Poderes recebam proporcionalmente a recomposição salarial. Sérgio Mendonça disse ainda que a categoria deverá negociar junto às Mesas Diretoras.

Diante do cenário, os representantes do Sindilegis decidiram por continuar acompanhando as negociações junto ao Ministério do Planejamento.

Novas reuniões no MPOG

Com a rejeição da proposta, o secretário Sérgio Mendonça ficou de agendar uma nova rodada de negociação até o fim deste mês, o mais tardar no início de agosto, quando o Governo deverá apresentar uma posição igual ou superior à já apresentada.

Sérgio Mendonça afirmou que o cenário econômico é muito complicado, motivo pelo qual o Governo não deve apresentar algo muito distante do que foi proposto, entretanto há uma intenção de avançar com as negociações.

“Vamos estudar, pois houve uma rejeição muito forte. A distância entre as propostas é muito grande. Então, vamos avaliar as possibilidades, que não se resumem ao reajuste, mas envolvem benefícios e a questão institucional. Tudo será analisado para compor uma proposta mais ampla, sem mexer, necessariamente, no índice, mas avançando em outras dimensões” disse.

A principal reclamação dos servidores sobre o reajuste apresentado está no fato de ele não corrigir, sequer, o índice da inflação passada. De acordo com previsões, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá ultrapassar os 9%, e o reajuste escalonado proposta pelo governo será de 5,5% em 2016.

A sugestão das entidades de classe tem sido no sentido de reduzir o tempo para pagamento da recomposição em dois ou três e aumentar o percentual do reajuste para 27,3%.

O Sindilegis continuará mantendo os servidores informados sobre os desdobramentos das negociações.

Servidores do TCU

Enquanto isso, continua na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, com parecer pela aprovação, o Projeto de Lei 7.926/2014, que diz respeito ao ajuste ao plano de carreira dos servidores do TCU e que busca a implementação do adicional de especialização (AEQ), a integralidade da gratificação de desempenho para aposentados (GD) e correções nos vencimentos das funções comissionadas.

“Entendemos que esse ajuste em nada fica prejudicado por eventual correção salarial a ser proposta pelo Governo para compensar perdas inflacionárias. Tratam-se de meros ajustes pontuais, correções que precisam ser feitas, sem qualquer impacto no vencimento básico”, observou o vice-presidente do Sindilegis, Eduardo Dodd. Nos dias 1 e 8 de julho, o plano chegou a ser novamente pautado pela CTASP, e diretores do Sindilegis acompanharam a sessão. Como havia pouca chance de o plano ser efetivamente analisado, o que de fato ocorreu, não houve mobilização da categoria.

Após um momento inicial de hesitação, a nova Administração da Casa abraçou a proposta de aprovação do ajuste, que foi idealizada pelo Sindilegis e aperfeiçoada pela Administração, tendo depois contado com a adesão das demais entidades. Vale a pena relembrar notícia do União de 29 de maio, segundo a qual o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, se reuniu com os deputados Benjamin Maranhão (SD/PB), presidente da CTASP, e Luiz Carlos Busato (PTB/RS), relator do PL 7.926/2014. Diz o União: “Na oportunidade, o presidente Aroldo Cedraz destacou o empenho da Administração da Casa em promover ações de valorização dos seus servidores e pediu prioridade na apreciação do projeto pela comissão. Os deputados se comprometeram a dar atenção especial ao pedido”. O Sindicato acompanha atentamente essa demanda, considerada prioritária.

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