Sindilegis pede justiça à Câmara por servidores impactados com absorção dos reajustes da VPNI

O Sindilegis segue com sua atuação para garantir justiça aos servidores da Câmara dos Deputados impactados com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a absorção dos reajustes da VPNI. Na tarde da última terça-feira (11), a Direção-Geral da Casa indeferiu o recurso administrativo apresentado pelo Sindicato em outubro de 2023.

Com a decisão, servidores ativos, aposentados e pensionistas podem ter descontos no contracheque referentes a esses percentuais.

O Sindilegis, em parceria com a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis), trabalhou em uma proposta, junto à Diretoria-Geral da Casa, e agora depende de decisão para evitar prejuízos aos seus filiados. A proposta apresentada pela entidade não possui impacto orçamentário, sem gerar gastos à Administração.

No mês passado, o Senado Federal deu um importante passo na resolução da questão ao aprovar o PL 1144, de iniciativa da Comissão Diretora (CDIR) e relatado pelo senador Weverton (PDT-MA). O Congresso Nacional também pacificou a demanda para os servidores do Judiciário e do Ministério Público.

“É uma grande injustiça com os servidores da Câmara e que exige uma solução para que os servidores não sejam prejudicados. Aqui, fazemos um apelo ao presidente da Casa, presidente Arthur Lira, que faça justiça aos servidores, encaminhando uma solução para essa situação”, cobrou Alison.

Relembre a atuação do Sindilegis:
Câmara dos Deputados faz nova notificação sobre reajuste da VPNI para servidores da Casa
Sindilegis ingressa na Câmara dos Deputados com defesa administrativa coletiva sobre a VPNI para os filiados da Casa.

Confira o vídeo com a diretoria do Sindicato sobre a decisão da Câmara:

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