Após solicitação do Sindicato, Câmara dos Deputados e TCU publicaram normas para o funcionamento do expediente nos dias de partidas da Seleção Brasileira.
Atualizado em 19 de junho de 2026, às 11h15
O Sindilegis encaminhou ofícios às administrações da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a adoção de regras específicas para o expediente dos servidores nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
No documento enviado aos dirigentes das Casas, o Sindicato destacou que a administração pública federal já havia adotado medida semelhante por meio da Portaria MGI nº 4.779, de 9 de junho de 2026, que facultou aos órgãos do Executivo Federal a antecipação do encerramento do expediente nos dias das partidas da Seleção Brasileira.
No ofício, o Sindilegis defendeu a adoção de horários especiais sem necessidade de compensação das horas correspondentes, em reconhecimento ao caráter excepcional do evento esportivo e à valorização dos servidores públicos.
Com a regulamentação, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União passam a contar com normas específicas para o expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
Leia os ofícios na íntegra aqui, aqui e aqui.
Senado Federal define expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2026
O Senado Federal publicou, na terça-feira (16), o Ato da 1ª Secretaria nº 3, de 2026, que estabelece regras para o funcionamento da Casa nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
De acordo com a norma, o expediente será encerrado, impreterivelmente, três horas antes do horário oficial de início das partidas. A medida prevê ainda a redução proporcional da jornada semanal de trabalho nesses dias e determina que os titulares das unidades garantam a manutenção dos serviços considerados essenciais.
O ato foi assinado pela primeira-secretária do Senado Federal, senadora Daniella Ribeiro, e entrou em vigor na data de sua publicação.
Câmara dos Deputados regulamenta expediente
Em resposta ao pleito, a Câmara dos Deputados publicou a Portaria nº 111, de 12 de junho de 2026, estabelecendo regras específicas para a jornada de trabalho nos dias de jogos da Seleção Brasileira.
Pela norma, os servidores deverão cumprir quatro horas de trabalho presencial dentro da faixa compreendida entre 7h e até três horas antes do início da partida. A portaria também determina que a redução da jornada presencial seja compensada posteriormente.
As regras não se aplicam aos dias em que os jogos da Seleção Brasileira forem realizados a partir das 21h.
Leia a Portaria na íntegra aqui.
TCU também define horário especial
No Tribunal de Contas da União, a administração publicou o Info-Segedam nº 2, de 11 de junho de 2026, com orientações sobre o expediente durante a Copa do Mundo.
Conforme o comunicado, nos dias de jogos da Seleção Brasileira os servidores serão dispensados do expediente três horas antes do horário previsto para o início das partidas. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente, conforme orientação da administração.
Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, a medida adotada pelo TCU prevê compensação das horas não trabalhadas, diferentemente da proposta apresentada pelo Sindilegis.