Sindilegis pede reajuste do auxílio-alimentação e auxílio-creche

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Os benefícios auxílio-alimentação e auxílio-creche pagos aos servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União poderão ser reajustados este ano. É o que solicita o Sindilegis em ofícios protocolados na Presidência das três Casas nesta terça-feira (23), com base no artigo 110 da Lei nº 13.242/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a execução da Lei Orçamentária de 2016.

De acordo com o artigo, o reajuste deverá seguir a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE) de 2015, que é o indicador do Governo Federal para aferição de metas inflacionárias. No ano passado, o índice chegou a 10,67%.

O Sindilegis acredita que tal reajuste faz-se necessário, e vem obtendo resultado positivo diante da legalidade e da necessidade dos servidores. “Estamos solicitando uma correção necessária e já prevista em Lei, que garante aos servidores aquilo que lhes é de direito”, defendeu o presidente do Sindicato, Nilton Paixão.

O documento pede providências imediatas aos presidentes das três Casas para a recomposição dos benefícios, que subsidiam despesas indispensáveis dos servidores para o exercício pleno das funções.

Para conferir os ofícios, clique aqui.

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