Em assembleia realizada nesta terça-feira (15) pelo Fírum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o Sindilegis e as entidades filiadas aprovaram a realização de mobilizações nacionais contra a decisão anunciada pelo governo federal de postergar o reajuste salarial dos servidores, de 2018 para 2019. Denúncias a organismos internacionais e ações judiciais também serão adotadas.
Para o vice-presidente do Sindilegis, presidente da Auditar e secretário-geral do Fírum, Paulo Martins, o momento é de luta: é muito fácil jogar tudo nas costas do servidor e dos trabalhadores e não tomar medidas que realmente mudariam a situação de economia precária e de pouco crescimento que o país vive hoje. Não aceitaremos o sucateamento do serviço público e das carreiras de Estado.
Passamos dois anos negociando com o governo para agora decidir, no meio do caminho, que não vai pagar o que foi acordado. Onde fica a segurança jurídica?, questionou Rudinei Marques, presidente do Fonacate. A jurisprudência diz que uma vez publicada a lei de reajuste, tem-se o direito adquirido. Não vamos ficar parados, alertou.
Outras medidas
Além do adiamento dos reajustes salariais, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, respectivamente, anunciaram ainda que: a) os salários iniciais no Executivo passarão para R$ 2,8 mil (nível médio) e R$ 5 mil (nível superior); b) a alíquota de contribuição previdenciária aumentará de forma progressiva, para até 14%; c) a ajuda de custo e o auxílio-moradia serão reduzidos; e d) 60 mil cargos vagos serão extintos.
O governo também aumentou a meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. O governo gastou, nas últimas semanas, bilhões de reais com emendas para conseguir se manter no poder. Agora vem dizer que é a folha de pagamento dos servidores que onera os gastos públicos? E os afagos aos produtores rurais e a outros devedores?, argumentou Marques.
O presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, foi mais longe: Por que o governo não acaba com os milhares de cargos em comissão dentro dos írgãos públicos, que, em sua grande maioria, têm apadrinhados políticos defendendo interesses particulares e partidários?, ressaltou.
Para o presidente da Anesp, Alex Canuto, um governo que desperdiça recursos não tem moral para culpar os servidores pelo alto custo da máquina pública.
Que Economia?
Com a MP do Refis o governo está perdoando dívidas de empresas, inclusive algumas delas envolvidas na Operação Lava Jato. Isso é um governo que está adiando o reajuste dos servidores, previstos em lei, para economizar?, observou Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe.
Durante a Assembleia, as entidades definiram também ações para acompanhar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão do servidor por insuficiência de desempenho; e as emendas à Medida Provisíria (MP) 792, de 2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
O calendário de atuação e mobilização deverá ser divulgado na príxima semana.
