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Sindilegis protocola novo ofício com pedido para que comissionados tenham direito ao FGTS

Nessa segunda-feira (20), o vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves e o secretário parlamentar Roberto Holanda protocolaram mais um ofício buscando pleitear o FGTS para os servidores ocupantes de cargo especial (CNE’s) e Secretários Parlamentares da Câmara, do Senado e do TCU no orçamento de 2022.

Desta vez, o protocolo foi feito diretamente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. Essa é uma pauta antiga do Sindilegis, que já vem trabalhando para garantir a incorporação de direitos básicos aos comissionados.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo, é uma das reivindicações mais antigas, tendo em vista que, quando são exonerados, não recebem qualquer benefício, devido a um limbo jurídico.

O ofício protocolado pelo Sindilegis é uma resposta aos comissionados oriunda de assembleia realizada com a categoria, em agosto deste ano, onde servidores em comissão expuseram suas principais angústias e anseios. Outros encaminhamentos já estão na pauta do Sindicato para abarcar os pedidos coletados ao final da assembleia, para minimizar as perdas sofridas pelos comissionados.