Nesta quinta-feira (30), servidores das três Casas legislativas estiveram reunidos em assembleia geral extraordinária, convocada pelo Sindilegis, para deliberarem sobre as propostas de alterações estatutárias aprovadas no VII Congresso dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU (Conlegis), realizado nos dias 28 e 29 de maio. A reunião ocorreu de forma virtual simultaneamente via Zoom e Youtube, no canal oficial do Sindicato.
Em um primeiro momento foi colocado em votação as alterações já aprovadas pelo Congresso consideradas mais pontuais, de redação ou técnica legislativa, ratificadas pela assembleia com apenas um voto contrário.
Depois, debateu-se a proposta de mudança relativo ao artigo nº 51, que trata sobre o período de mandato e a alternância das Casas representadas na Presidência do Sindicato. No Conlegis, a proposta aprovada baseava-se em manter a alternância de poderes da Presidência do Sindilegis da forma como está atualmente, com mandato de quatro anos.
Contudo, durante assembleia, foi apresentado destaque com nova redação, onde propõe-se o fim do rodízio de Casas à presidência do Sindilegis, com gestão de três anos e a possibilidade de um mesmo servidor permanecer por no máximo três mandatos consecutivos na diretoria, sendo vedada a permanência por mais de dois mandatos no mesmo cargo. Com apenas três votos contra, o destaque foi aprovado pela assembleia.
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Sobre o Conlegis
O VII Congresso dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU (Conlegis) foi realizado nos dias 28 e 29 de maio em Brasília e contou com a presença de 53 delegados, que foram eleitos para representar os filiados quanto às mudanças estatutárias propostas ao Sindilegis.
