Sindilegis realiza defesa individual de seus filiados

O Sindilegis permanece realizando a defesa individual de seus filiados sobre o abate-teto. Inúmeros servidores da Câmara e do Senado, ativos e inativos, estiveram presentes no CAS da 610 sul para garantir o direito de amparo. A consultoria também será feita aos sábados e domingos para atendimento de todos os filiados.

Para esta etapa processual administrativa, o Sindicato solicita aos filiados que preencham e apresentem os documentos abaixo mencionados a fim de exercerem o contraditírio e a ampla defesa, de acordo com a liminar deferida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, Relator do Mandado de Segurança nº 32.761, impetrado pelo Sindilegis.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS:

– Procuração devidamente preenchida e assinada ; (clique aqui)
– Cípia dos documentos pessoais de identificação (RG e CPF);
– Cípia dos contracheques referentes aos meses de setembro de 2013 a fevereiro de 2014;
– Intimação da Câmara dos Deputados/Senado Federal (que servirá de referência no processo de defesa), se já houver recebido. Se ainda não recebida, deverá ser entregue em até 24 horas a contar do seu recebimento; 
– Declaração de concordância com o Estatuto do Sindilegis; (clique aqui) e
– Ficha de Atualização Cadastral; (clique aqui)

Devido à expectativa de grande número de filiados (as) a ser atendido, solicitamos aos afetados com o corte do abate-teto, mesmo antes do recebimento da notificação, que procurem pessoalmente, e somente, a consultoria jurídica gratuita do Sindicato – Consulegis – Centro de Atividades Sociais (CAS), na SGAS 610 Conjunto C Lote 70 – L2 Sul, telefone (61) 3214-7311 – A PARTIR DE 05/03/14 , nos seguintes dias e horários:

05/03/14 – das 14:00 h às 20:00 h
06 e 07/03/14 – das 08:00 h às 20:00 h
08 e 09/03/14 – das 08:00 h às 18:00 h
De 10/03/14 em diante – das 08:00 h às 18:00h

Compartilhe:

Veja também: