Foi instalada, nesta quinta-feira (9), a Comissão Especial PEC 287/2016 para tratar da Reforma da Previdência, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados. O presidente será o Deputado Carlos Marun (PMDB/MS), enquanto Arthur Maia (PPS/BA), o relator. O Sindilegis acompanhou a primeira reunião da Comissão e buscou articular com os deputados para impedir os prejuízos da proposta aos servidores e trabalhadores.
“Percebemos que alguns parlamentares estavam seguros de que não encontrariam enfrentamento algum. Achavam que, escolhendo o presidente e o relator, poderiam apenas votar sem discussão. Haverá debate, sim. Haverá oposição, sim. Não vamos deixar a PEC 287/2016 suprimir direitos dos brasileiros. Essa luta não é só do Sindilegis, é de centenas de entidades e milhões de brasileiros”, afirmou o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.
Antes da formalização da Comissão Especial, alguns parlamentares que se candidataram protestaram pela falta de espaço para discussão e expusessem suas opiniões. “As mulheres no Brasil querem igualdade, mas não as têm. Especialmente as trabalhadoras rurais. Se não temos igualdade, não podemos então tê-la na Previdência”, disse a Deputada Jandira Fheghali (PCdoB/RJ), depois de dada a oportunidade para que os parlamentares, enfim, falassem. E continuou: “O nível de crueldade dessa matéria é enorme. Nós precisamos debater”.
Depois do discurso de alguns deputados, Carlos Marun assumiu a presidência da Comissão: “Façamos um exercício mútuo para que cheguemos ao final com um projeto que mude, para melhor, a nossa previdência”.
Assim que o nome do Deputado Arthur Maia foi anunciado como relator, Ivan Valente (PSol/SP) reclamou da nomeação, relatando que, nesse caso, não haveria isenção no julgamento, tendo em vista a relação do deputado Maia com seguradoras e bancos que financiaram a campanha do parlamentar e estão diretamente interessadas na aprovação da PEC 287/16. Ele protocolou a reclamação na Casa.
Mesmo com o pedido de Valente, Arthur Maia assumiu a relatoria da proposta afirmando que está “absolutamente convencido da necessidade dessa reforma”.
Tramitação
A partir de agora, o colegiado terá até 40 sessões, prorrogável por igual período, para deliberar a matéria. Nas primeiras dez sessões serão apresentadas milhares de emendas ao texto.
Para a aprovação da matéria na Comissão Especial, é necessário o quórum no colegiado de maioria simples, desde que a maioria absoluta esteja presente. O relator poderá apresentar parecer ao final desse prazo.
