Na última quinta-feira (16), o Sindilegis esteve reunido com o escritório Ibaneis Advocacia para discutir as atualizações sobre os Quintos para servidores do TCU, que reconhece o direito à incorporação do benefício referente ao exercício de funções comissionadas e cargos em comissão no período de abril de 1998 a setembro de 2001.
Segundo os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Rodrigues, o escritório aguarda, no momento, os efeitos da decisão judicial transitada em julgado que reconheceu o direito à incorporação de Quintos aos contracheques dos servidores. “Os cumprimentos de sentença estão prontos para julgamento e o próximo ato processual é a efetiva entrega da prestação jurisdicional”, afirmam em nota divulgada sobre os Quintos.
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Sindilegis fará live de atualização
Para esclarecer as últimas movimentações quanto aos Quintos e às demandas VPNI, Vantagem Opção e Função Inerente, o Sindilegis fará nova live na próxima quarta-feira (1º), a partir das 10h. A live será transmitida pelo canal oficial do YouTube do Sindicato (acesso em: https://www.youtube.com/@SindilegisOficial1).
