Na pauta, Parcela Adicional de Risco, empréstimos consignados da Fundação e Benefício Especial
Nesta quarta-feira, 08/07, o vice-presidente do Sindilegis Alison Souza participou de teleconferência com a coordenação da Funpresp para tratar de temas de interesse dos filiados e que afetam os servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas de União. Estiveram presentes também o Dr. Alexandre Gazineo, advogado do Sindilegis, Regis Machado, servidor do TCU. A reunião trouxe três itens em especial:
- a viabilidade de contratação de Parcela Adicional de Risco (PAR) durante o período de pandemia da Covid-19 – O Sindilegis requereu que essa questão fosse avaliada diante da dificuldade que alguns filiados têm encontrado em contratar o produto nos últimos meses;
- a natureza jurídica do Benefício Especial, objeto do processo 036.627/2019-4 do TCU – A questão central do processo diz respeito ao entendimento sobre a natureza jurídica do benefício especial, se compensatória ou previdenciária. A depender do entendimento do TCU sobre a natureza jurídica do benefício especial, o servidor que houver migrado para o Regime Previdenciário Complementar poderá ser obrigado a recolher contribuição social sobre os pagamentos do benefício; e
- a viabilidade de acesso aos empréstimos consignados do Funpresp pelos servidores do Legislativo Federal – o produto, no momento, só se encontra disponível para outros servidores que não esses.
O Sindilegis manterá os seus filiados informados acerca dos encaminhamentos sobre os assuntos e adianta-lhes que moverá todos os recursos administrativos e jurídicos necessários em defesa de seus interesses.
