Nesta quinta-feira (24), o Sindilegis esteve reunido com integrantes do gabinete do Ministro Benjamin Zymler para debater as regras de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC), especialmente sobre a natureza jurídica do BE.
Esse assunto é objeto do processo 036.627/2019-4, sob relatoria do ministro Benjamin, que deve ser apreciado no dia 30/11.
A convite do Sindilegis também participaram da reunião representantes dos Funpresps EXE e JUD.
O Sindilegis defendeu o entendimento de que a natureza jurídica do BE é compensatória. Outros pontos foram abordados, entre eles a ausência de base legal para limitar o BE ao valor da última contribuição na ativa, conforme proposto pela equipe técnica do TCU.
Também foi mencionado o profundo prejuízo que eventual mudança na interpretação das regras pode trazer para os servidores que já migraram, o que forçará o Sindilegis e outras entidades a buscar o Judiciário.
Mais informações serão disponibilizadas no portal do Sindilegis. Fique atento!
