Em encontro com o deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que preside a Comissão Especial, diretores sindicais reforçaram que a atual proposta está muito aquém de melhorar os serviços prestados à população
Nesta terça-feira (22), os dirigentes do Sindilegis e do Sindjus-DF se reuniram com o presidente da Comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), para externar as preocupações quanto às mudanças constitucionais previstas na PEC.
O deputado argumentou que a proposta será amplamente discutida e deverá ser aperfeiçoada no âmbito da Comissão Especial. O presidente do Sindilegis, Alison Souza, afirmou que meros ajustes em regimes jurídicos não garantirão avanços ao serviço público. Ele ponderou que a verdadeira reforma administrativa passa, necessariamente, pela melhor formulação e execução das políticas públicas. “Muitas das iniciativas do Estado simplesmente não possuem indicadores de desempenho que permitam aos gestores e autoridades avaliar o seu real custo x benefício. Fragilizar a estabilidade, entregar serviços na mão de OS e OSCIP e aumentar o número de comissionados não ajuda em nada”.
O coordenador-geral do Sinjdus-DF salientou a ausência de nexo de causalidade entre as propostas contidas na PEC e a propaganda do governo e de alguns parlamentares no sentido de que ela trará modernização ao serviço público. O foco, segundo Costa Neto, deveria ser o planejamento e as diretrizes das instituições, e não a aprovação de medidas que causarão insegurança jurídica, fiscal e aumento da corrupção.
O parlamentar, por sua vez, garantiu que a Comissão Especial abrirá espaço para analisar os itens mais sensíveis da PEC, pois não há consenso entre os deputados sobre o texto atual. Disse ainda que os maiores desafios serão preservar os direitos adquiridos dos atuais servidores e a definição das carreiras típicas de Estado. “Devemos apoiar Política de Estado, e não de Governo, criar melhores condições de trabalho aos servidores e capacitá-los, transformar a administração pública, de municípios, estados e da União para que as tornem compatíveis com as necessidades da sociedade”, informou.
O Sindilegis foi representado pelo presidente, Alison Souza, pelo secretário-geral, André Galvão, e pelo diretor Petrus Elesbão. Já o Sindjus-DF, pelo coordenador-geral Costa Neto.
