Sindilegis se reúne com relator da representação protocolada no TCU contra a PEC 32/2020

Documento aponta o risco de aumento da corrupção e grave dano ao erário

Na tarde desta sexta (9), o presidente do Sindilegis, Alison Souza, e os presidentes da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e do Fonacate, deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e Rudinei Marques, respectivamente, estiveram no TCU para tratar do processo de representação 016.435/2021-4.

Entidades e deputado Israel Batista expõem perigos que a PEC 32/20 trará aos cofres públicos, caso aprovada.

Na reunião com o ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria, os dirigentes expuseram as razões que motivaram o ingresso com a representação junto ao TCU contra a PEC 32/2020, entre elas o alto risco de prejuízo aos cofres públicos e o aumento significativo da corrupção.

Os presidentes manifestaram preocupação também com o fato da PEC 32/2020 ter sido apresentada ao Congresso sem nenhum estudo técnico prévio. Além disso, também apresentaram as graves distorções encontradas recentemente pelo TCU durante a apreciação das contas do governo que apontaram para a manipulação de dados dos regimes previdenciários dos servidores civis e militares. Segundo Souza e Marques, esses dados foram utilizados pelo governo para justificar a reforma da previdência no ano de 2019.

O ministro Raimundo Carreiro adiantou que irá tratar do tema com a unidade técnica do TCU responsável pela instrução do processo e se colocou à disposição dos interessados para novas conversas sobre o assunto.

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