Em ofícios direcionados à alta Administração da Câmara, do Senado e do TCU, Sindicato reitera a necessidade de aprovação de medidas que visam valorizar as carreiras legislativas
Nessa segunda-feira (28), o Sindilegis encaminhou ofício direcionado aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e, de forma conjunta com a Auditar, à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, em que solicita que as Casas intervenham para garantir medidas de valorização da carreira e de recomposição remuneratória dos servidores.
Nos ofícios, as entidades apresentam dados que comprovam que a alta inflação em curso, entre 2019 e o fim de 2022, vem corroendo o salário da população brasileira, incluindo os servidores, que estão sem reajuste há cinco anos. Além disso, citam a problemática da Lei Complementar 173/2020, que impede reajustes em primeiro ano de mandato. Ou seja, sem reposição em 2022, o arrocho remuneratório prosseguirá até pelo menos o fim de 2023, com variação projetada do IPCA (2019 a 2023) de 30% e do IGP-M de 72%.
À mercê do congelamento salarial, servidores civis do Poder Executivo estão com diárias e benefícios extremamente defasados, enquanto transporte, alimentação, planos de saúde, entre outros preços não param de subir, de acordo com nota técnica do Sindicato do IPEA. Por isso, segundo o Sindilegis e a Auditar, se faz urgente a aprovação de medidas no âmbito do Ministério da Economia e do Poder Legislativo, para evitar a migração para outras carreiras do funcionalismo público federal e o enfraquecimento do Poder Legislativo.
“O que se verifica na conjuntura atual é a crescente sinalização do Poder Executivo em selecionar apenas carreiras específicas para reestruturação e recomposição salarial, apesar do expressivo resultado de superávit primário verificado no primeiro bimestre de 2022, com recordes no aumento da arrecadação e as contas do Governo Central, Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central atingindo montante positivo de cerca de R$ 77,430 bilhões”, cita ainda o documento.
