Em ofícios direcionados à alta Administração da Câmara, do Senado e do TCU, Sindicato reitera a necessidade de aprovação de medidas que visam valorizar as carreiras legislativas
Nesta quarta-feira (26), o Sindilegis encaminhou ofício direcionado aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, deputado Arthur Lira (PP-AL), senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ministra Ana Arraes, respectivamente, em que pede soluções para a recomposição do poder de compra dos servidores das Casas, já extremamente debilitado em função das perdas inflacionárias acumuladas. No documento, o Sindicato solicita que a tabela de vencimento seja reajustada em 36,05%, que é o acumulado entre 2016 e 2022, quando foi aprovado o último plano de carreira dos servidores. Além disso, também requisita reunião que possibilite uma discussão legítima sobre o tema.
O Sindilegis, diante de sua missão precípua de lutar pelos interesses da categoria, entende existirem razões suficientes que justifiquem a necessidade urgente de recomposição e defende que a demanda seja suprida na íntegra, eliminando a defasagem imposta pela perda inflacionária desde o último plano de carreira.
“É preciso fazer algo rápido e urgente para retomarmos o poder de compra dos servidores. Não podemos aceitar ficar mais alguns anos sem nenhuma perspectiva de reajuste. Vamos lutar pela recomposição na íntegra de toda a inflação, desde 2016 até hoje”, garantiu o presidente do Sindicato, Alison Souza.
Nos ofícios, o Sindilegis apresenta razões jurídicas e justificativas políticas para reconhecer a necessidade de reajuste remuneratório de pelo menos 36,05% aos servidores efetivos e comissionados das Casas. No texto, cita trechos da Constituição Federal que garantem a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores, diretriz que vem sendo desrespeitada diante da notável corrosão das remunerações pela inflação e a ausência da recomposição.
O Sindicato demonstra, também, que existe configuração de margem orçamentária para realizar a recomposição, e que é insuficiente, por exemplo, o anúncio de que haverá uma recomposição inflacionária de apenas 5% aos servidores em 2022, mesmo considerando que esse índice se aplique também ao teto remuneratório Constitucional.
Impacto da recomposição de 36,05%
O Sindilegis realizou levantamento de todos os cargos e funções da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União para demonstrar qual será o impacto financeiro nas remunerações caso a recomposição pedida, que é 36,05%, seja aprovada. O cargo de analista legislativo da Câmara, por exemplo, no primeiro nível, subirá de R$ 3.967,20 para R$ 5.302,16. Os valores podem ser conferidos clicando aqui.
Confira os ofícios na íntegra: Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União.
