Na manhã desta sexta-feira, 26/06, o presidente e o vice-presidente, Petrus Elesbão e Alison Souza, se reuniram com os advogados para tratar do processo 036.627/2019-4, que tramita no TCU sob a relatoria do Ministro Benjamin Zymler. O advogado do Sindilegis já obteve a cópia dos autos eletrônicos e em breve definirá a estratégia de atuação.
O processo versa sobre a natureza jurídica do benefício especial e pode, a depender da decisão a ser proferida, estabelecer entendimento no sentido de que é devida a cobrança de contribuição social sobre os pagamentos do benefício especial.
Ainda não há previsão de quando a matéria será levada a julgamento. Haverá a oportunidade de o Sindilegis e demais entidades representativas dos servidores se manifestarem nos autos ainda antes da decisão, conforme conversa havida ontem, 26/6, com o gabinete do relator.
O que significa esse BENEFICIO ESPECIAL?
Oi, Francy!
O Benefício Especial é uma compensação devida aos servidores federais que renunciam ao regime antigo de aposentadorias e migram para o regime de previdência complementar (Funpresp). Em matéria mais recente, publicamos mais informações sobre a questão:
https://sindilegis.org.br/acao-sobre-beneficio-especial-abrange-apenas-quem-migrou-para-o-regime-de-previdencia-complementar/
A matéria não passa nenhuma informação do que consiste propriamente este “benefício especial” que está sendo pleiteado. Uma matéria aparentemente com informação pela metade.
Oi, Marcos!
O Benefício Especial é uma compensação devida aos servidores federais que renunciam ao regime antigo de aposentadorias e migram para o regime de previdência complementar (Funpresp). Em matéria mais recente, publicamos mais informações sobre a questão:
https://sindilegis.org.br/acao-sobre-beneficio-especial-abrange-apenas-quem-migrou-para-o-regime-de-previdencia-complementar/
?
Expliquem melhor o que é o benefício especial? Não deu pra entender.
Olá, Almiro!
O Benefício Especial é uma compensação devida aos servidores federais que renunciam ao regime antigo de aposentadorias e migram para o regime de previdência complementar (Funpresp). Em matéria mais recente, publicamos mais informações sobre a questão:
https://sindilegis.org.br/acao-sobre-beneficio-especial-abrange-apenas-quem-migrou-para-o-regime-de-previdencia-complementar/
Que beneficios especiais
Olá, Ernandi!
O Benefício Especial é uma compensação devida aos servidores federais que renunciam ao regime antigo de aposentadorias e migram para o regime de previdência complementar (Funpresp). Em matéria mais recente, publicamos mais informações sobre a questão:
https://sindilegis.org.br/acao-sobre-beneficio-especial-abrange-apenas-quem-migrou-para-o-regime-de-previdencia-complementar/