O Sindilegis promoveu, na manhã desta segunda-feira (22), nova live sobre a ação coletiva que busca a correção monetária dos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A transmissão teve como objetivo atualizar os filiados sobre os últimos desdobramentos do processo e esclarecer dúvidas dos participantes diante da divulgação de notícias falsas sobre o tema. A live contou com a presença do diretor jurídico do Sindicato, Fábio Fernandez, do diretor de benefícios, Petrus Elesbão, e dos advogados Priscilla Cunha e Max Telesca.
Veja a live na íntegra abaixo:
Notícias falsas e indefinição de valores
Nos últimos meses, servidores e pensionistas têm sido vítimas de propagandas enganosas que prometem a antecipação de valores. O Sindilegis alertou seus filiados sobre a indefinição dos valores a serem recebidos, uma vez que o julgamento da ação ainda não foi concluído.
Pontos centrais da discussão sobre a revisão do PASEP
Legitimidade do Banco do Brasil: em setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o Banco do Brasil tem legitimidade para figurar como réu em ações que discutem falhas na gestão das contas do PASEP, saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação correta dos rendimentos. No entanto, conforme explicação da advogada Priscilla Cunha, as ações que questionam a revisão em si, que é definida pela União por meio do Conselho Diretor do PIS/PASEP, devem ser direcionadas à União.
Atuação do Sindilegis
A ação civil coletiva ajuizada pelo Sindilegis em 2019 (processo nº 1012563-62.2019.4.01.3400) encontra-se em fase de apelação, após ter sido julgada improcedente em primeira instância. Apesar da decisão desfavorável em primeira instância, o Sindilegis se mantém otimista quanto ao êxito do processo, embasado na decisão do STJ sobre a legitimidade do Banco do Brasil e na jurisprudência favorável em casos semelhantes.
Outro ponto de observância para o Sindilegis é a não aplicação adequada dos rendimentos, levando-se em conta, por exemplo, a inflação. “A correção acabou sendo muito baixa nessas contas. Se a discussão vai girar em torno do índice, de que o percentual definido pelo Conselho foi menor do que devia, então uma eventual nova ação deveria ser contra o Conselho, que seria um órgão da União”, explicou Fábio Fernandez.
Sobre ingressar com eventual novo processo contra o Banco do Brasil, o advogado Max Telesca explicou que “o Sindicato fez o que tinha de ser feito, lá atrás, com todos. Essa novidade não trouxe nenhum benefício para nós neste momento. Por isso, a diretoria entendeu que é melhor não ingressarmos com ação nova nesse momento. Pagou-se muito pouco para as pessoas, essa é a verdade. Mas isso tem a ver com a União, que definiu os índices”.
Em junho deste ano, o STF decidiu que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Essa análise deixa o Sindilegis otimista para um desfecho favorável parecido na ação do PASEP.
