O Sindilegis se reuniu nesta quarta-feira (11) com o deputado Mário Heringer (PDT-MG), relator do Projeto de Lei (PL) 1107/2023, conhecido como PL dos Comissionados, para parabenizá-lo pela publicação do relatório e reforçar a necessidade do andamento da matéria. O PL estabelece a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal.
O Sindicato, representado pelo diretor de comissionados, Narciso Mori, agradeceu o empenho do parlamentar no andamento do PL 1107/2023 e compartilhou a necessidade de uma iniciativa que trate da indenização pecuniária aos comissionados da Câmara.
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), informou que apresentou a Indicação nº 1436/2025 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, uma sugestão para apresentação de Projeto de Resolução que institua a indenização pecuniária por tempo de serviço devida aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão da Câmara dos Deputados, por se tratar de uma prerrogativa exclusiva da mesa diretora.
Também foi tratada no encontro a necessidade da derrubada do veto presidencial 31, referente à VPNI. O deputado ouviu a demanda e disse que vai trabalhar pela derrubada do veto, que será realizado na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para a próxima semana.
