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Sindilegis visita lideranças com quórum de deputados indecisos em relação à PEC da Rachadinha

Como parte da estratégia da Articulação Política do Sindilegis, as diretoras Fátima Mosqueira e Magda Helena estiveram presentes nas dependências da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (6), em visitas às lideranças de partidos que, atualmente, estão com número expressivo de deputados indecisos com relação à PEC 32/20 (PEC da Rachadinha).

Na ocasião, foram visitadas as lideranças dos partidos Republicanos, PSC, Podemos, Avante, DEM, PP, MDB e PSD. A peregrinação seguirá na próxima semana, prevista para ocorrer na quarta e quinta-feira (13 e 14). Na agenda, estão agendados encontros no PSDB, bem como nas Secretarias, Diretorias e Comissões da Câmara dos Deputados.

As diretoras dialogaram com assessores técnicos dos deputados e entregaram pareceres com os principais motivos pela rejeição da PEC da Rachadinha, que foram levantados pela iniciativa Que Estado queremos? De acordo com eles, há pelo menos seis grandes perigos na PEC 32/20: i) farsa da economia: não há estudos oficiais sobre a economia alegada pelo Ministério da Economia; ii) mais contratos temporários: ao permitir que União, estados e municípios estabeleçam contratos temporários por até dez anos, a PEC abre para terceirização irrestrita, fim de concursos públicos e descontinuidade na prestação de serviços; iii) privatização: o artigo 37-A permite instrumentos de cooperação com empresas privadas, portanto, sem necessidade de licitação; iv) superpoderes à União: o texto diz que compete só à União legislar sobre criação e extinção de cargos públicos, concursos públicos, critérios de seleção, perda de cargo por desempenho insatisfatório; v) redução de serviços públicos: o texto permite redução da jornada de trabalho em até 25% com redução de salário dos servidores; e vi) brecha para corrupção: uma preocupação está nos instrumentos de cooperação com a iniciativa privada.

Segundo Fátima Mosqueira e Magda Helena, a proposta precisa ser rejeitada na íntegra, por conter uma série de problemas para o servidor e a sociedade. “Não há salvação para esse texto. É preciso derrubá-lo para não sucatearmos os serviços públicos à população”, afirmou Fátima. “As visitas aos gabinetes são uma parte importante do trabalho de Articulação e continuaremos essa estratégia para mobilizarmos o maior número de deputados a votar a favor do servidor”, completou Magda.