Suspensão das parcelas de empréstimos consignados ainda aguarda votação na Câmara

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O Sindilegis tem envidado esforços junto aos deputados para conseguir a aprovação da proposta

Embora haja uma forte mobilização do Sindilegis e de outras entidades de classe junto aos parlamentares, ainda não há previsão para ser votado o Projeto de Lei 1328/2020. Tal proposta suspende, durante 120 dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados dos servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.

Já foram apresentados ao menos dez requerimentos de urgência pelos deputados para inclusão do projeto na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. De autoria do senador Otto Alencar (PSD/AL), a matéria foi aprovada em 18 de junho pelo Senado Federal e aguarda análise dos deputados desde o dia 4 de agosto.

Enquanto os requerimentos não são aprovados, o projeto de lei segue o ritual de votação na Casa, sendo submetido às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, a Mesa Diretora determinou a criação de uma comissão especial para analisar a matéria, conforme o regimento interno da Câmara, em regime de tramitação prioritário.

ATUAÇÃO

O Sindilegis, em atuação conjunta com a Campanha Nacional #AprovarSemAlterar, tem pedido aos deputados que ratifiquem o texto do projeto de lei que suspende o pagamento de empréstimos consignados.

O Movimento Acorda Sociedade (MAS) é composto por 148 entidades nacionais. Segundo as entidades, a medida impactará mais de 30 milhões de famílias de aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores do setor público e da iniciativa privada.

Pela proposta, as prestações serão convertidas em parcelas extras subsequentes à data de vencimento da última prevista no contrato, sem incidência de juros ou multa.

Visando dar celeridade ao trâmite, lideranças partidárias apresentaram o Requerimento 2052/2020, que solicita regime de urgência na apreciação do projeto.

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