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Aposentado, saiba como solicitar o AEQ no TCU

por DestaqueNotícias

Uma importante novidade para os servidores aposentados do Tribunal de Contas da União (TCU): o Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) foi finalmente regulamentado. O benefício pode chegar a 30% do maior vencimento básico do cargo, sendo concedido a partir do reconhecimento de titulações e qualificações que foram obtidas durante o período em que o servidor estava na ativa.

Com a regulamentação, o AEQ agora abrange também os servidores que se aposentaram com direito à paridade, mesmo aqueles que já estavam na inatividade antes da publicação da Lei 14.832/2024, em 28 de março de 2024.

Como solicitar o seu AEQ

A partir de 5 de junho de 2025, você já pode iniciar o processo de solicitação para o registro de seus cursos no Sistema ISCNet, pelo link: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=iscnet2_par:aeq_aposentado.

Além da plataforma online, servidores também podem realizar suas solicitações por meio da Central de Serviços Administrativos (CASA). O contato é feito pelo e-mail, no endereço [email protected], ou presencialmente, na sala 205 do Anexo I do TCU.

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o TCU por um dos canais abaixo:

Telefone: Ligue para 0800 644 1500, opção 2 (CASA).
Atendimento presencial: dirija-se diretamente à CASA, na sala 205 do Anexo I do TCU.
E-mail: envie suas perguntas para [email protected]
Portal de Informações do AEQ do Aposentado: acesse o portal para mais detalhes: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=iscnet2_par:aeq_aposentado

Com informações do ISC.

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Grande vitória para servidores do TCU: AEQ é aprovado no Senado Federal

por Ações do TCUDestaqueNotícias

Vitória! Acaba de ser aprovado no plenário do Senado Federal o PL nº 6.232/2023, que institui o Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto agora vai à sanção presidencial e a aprovação da matéria marca a incansável atuação do Sindilegis pela aprovação do AEQ.

O Sindicato expressa agradecimento especial ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas; ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; ao vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo; ao senador Vanderlan Cardoso; aos deputados federais Luiz Carlos Motta, Rafael Prudente e Paulo Guedes; bem como à equipe da Assessoria Parlamentar do TCU.

Assista ao vídeo do presidente do Sindilegis, Alison Souza:

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Em mais um passo importante, requerimento de urgência do AEQ/TCU é aprovado e projeto pode ser votado nesta quarta (6) no Senado

por DestaqueNotícias

Após intensa articulação do Sindilegis, o requerimento de urgência nº 18, do PL nº 6.232/2023, que cria o Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para os servidores do TCU, foi aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal. Na manhã dessa terça-feira (5), o PL nº 6.232/2023 foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, sob a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Com isso, a previsão é que o projeto entre na pauta da Ordem do Dia e seja votado nesta quarta-feira (6) no plenário da Casa. Confira abaixo o vídeo do presidente do Sindilegis, Alison Souza:

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Sindilegis prestigia posse da diretoria da CNTC

por Notícias

O Sindilegis participou da cerimônia de posse da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio para o mandato 2024-2028, que ocorreu nesta terça-feira (27), em Brasília.

Reeleito presidente da CNTC, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 e do PL 7926/2014, no âmbito da CTASP/Câmara. O projeto cria o Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para os servidores do Tribunal de Contas da União e a atuação do parlamentar foi crucial para a sua aprovação na Câmara. O projeto tramitou no Senado Federal como PL 6232/2023 e foi despachado para a Comissão de Assuntos Econômicos.

O presidente do Sindicato, Alison Souza, parabenizou o parlamentar e atual presidente da confederação. “Desejo êxito na continuidade dos trabalhos e expresso minha gratidão ao deputado Motta pelo relevante papel desempenhado em benefício dos servidores representados pelo Sindilegis”, declarou.

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Após aprovação na Câmara, projeto do AEQ para servidores do TCU tramita no Senado

por Ações do TCUNotícias

Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 20 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei 7926/2014, conhecido como Adicional de Especialização e Qualificação para os servidores do Tribunal de Contas da União (AEQ/TCU), agora, tramita no Senado Federal como PL 6232/2023 e aguarda despacho da Presidência da Casa.

O PL institui o AEQ aos servidores que realizaram cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, certificações e ações de treinamento, em áreas e temas relativos ao controle externo e ao suporte administrativo às atividades do TCU.

Na minuta, estão estabelecidos os seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos: 15% para doutorado; 10% para mestrado; 8% para pós-doutorado; 6% pós graduação; 5% para graduação; 2% para obtenção de certificação profissional; e 0,5% para cursos e treinamentos reconhecidos pelo Tribunal.

O projeto foi levado ao Plenário da Câmara por meio de requerimento de urgência. Agora, o Sindilegis continuará atuando para a aprovação da matéria no Senado ainda no primeiro semestre de 2024.