Com o entendimento do TCU sobre a natureza do benefício especial pacificado e com a conquista do Sindilegis, em parceria com a Alesfe, de uma liminar que garantiu a extensão do prazo de migração para o RPC/Funpresp, com melhores condições por mais 30 dias, o Sindicato realizará nova live, nesta sexta-feira (2), para tirar dúvidas da sua base de filiados sobre esse tema.
A transmissão será realizada a partir das 10h, no canal do Sindilegis no YouTube, e contará com a participação do presidente do Sindilegis, do diretor-presidente da Funpresp, Cristiano Heckert; e do diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira.
Você poderá rever as outras lives realizadas pelo Sindilegis sobre RPC/Funpresp clicando aqui.
SERVIÇO:
Live de atualização sobre o RPC/Funpresp Data: 2 de dezembro Horário: a partir das 10h Assista em: https://bit.ly/3GXvOSm
Amanhã, sexta-feira (3), a partir das 9h, webinar analisará mais regimentos de parlamentos de diferentes partes do mundo
Será que os regimentos dos parlamentos ao redor do mundo possuem algo em comum? De que maneira as normas sobre produção de leis devem ser compatíveis com os ritos do processo legislativo e com a participação parlamentar? Esses foram alguns dos questionamentos que conduziram os debates do primeiro dia do webinar promovido sobre “Regimentos Parlamentares do Mundo – Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa”, na manhã desta quinta-feira (3), organizado pela Alesfe (Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal) em parceria com a Aslegis (Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados), o Observatório para a Qualidade da Lei e o Legislab da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
O evento reuniu diversos especialistas das áreas do direito legislativo para debater sobre o papel do regimento na autonomia do parlamento. O primeiro dia do fórum digital focou nos estudos sobre os sistemas de Civil law e Common law. Foram realizadas 10 mesas-redondas sobre os legislativos nacionais do Reino Unido, Chile, Canadá, Uruguai, da Nova Zelândia, França, Noruega, de Taiwan, Angola e dos Estados Unidos.
O diretor de Benefícios do Sindilegis, Petrus Elesbão, participou da abertura do webinar representando a entidade, que é uma das apoiadoras da iniciativa, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal, e ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. Elesbão parabenizou a iniciativa das entidades em promover uma discussão e troca de experiências tão pertinentes para os servidores do legislativo brasileiro. O Congresso Nacional foi o primeiro parlamento do mundo a implementar um sistema para deliberações durante a pandemia de Covid-19, impedindo a paralisação de seus processos em um momento tão crítico: “Uma democracia forte requer obrigatoriamente um Legislativo forte e independente e o Sindilegis, como representante de categorias que são capazes de realizar este tipo de trabalho não poderia deixar de estar presente”, avaliou.
Painéis
Hubert Cauchon, da Faculté de Droit, Université Laval de Quebéc, participou do painel inicial e compartilhou experiências sobre o modelo canadense, que é bastante peculiar porque possui nove províncias administradas com base na common law, enquanto Quebéc é administrada de acordo com princípios associados com o sistema de Direito denominado “civil law”.
“O Processo Legislativo possui uma salutar abertura à sociedade que favorece o acesso do Direito às demandas sociais. Seus ritos e garantias espelham a polifonia que a representação política almeja e o arejamento que as instituições republicanas necessitam. Falar de Regimentos Parlamentares é discutir sobre o coração da Democracia”, refletiu Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal e presidente da Alesfe.
Os temas abordados no primeiro dia basearam-se nos capítulos do livro “Regimentos Parlamentares do Mundo – Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa”, elaborado por professores do Observatório da UFMG. Amanhã, sexta-feira (3), o segundo dia continuará a analisar os regimentos parlamentares de diferentes países , também publicados pela Universidade. O evento tem início às 9h e será transmitido ao vivo no canal do Sindilegis no Youtube e nos canais e redes sociais das entidades realizadoras.
Para se inscrever e conferir a programação completa do segundo dia do Webinar, clique aqui.
Nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, de 9h às 12h30, servidores poderão debater as atribuições dos parlamentos na concepção e execução de políticas públicas
De que maneira o Legislativo pode contribuir para a Avaliação de Políticas Públicas? Quais as boas práticas de atuação devem ser estimuladas dentro dos parlamentos?
Para responder a esses questionamentos e levantar reflexões sobre o tema, o Sindilegis, a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis) e a Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe) promoverão um seminário internacional virtual sobre “O Papel do Legislativo na Avaliação de Políticas Públicas”, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, das 9h às 12h30.
O evento se propõe a identificar boas práticas de atuação do Legislativo na avaliação de políticas públicas (APP) no âmbito nacional e internacional, promover o debate sobre a previsão constitucional e legal da APP no Brasil e no mundo e refletir sobre o desenvolvimento de avaliações sistematizadas no âmbito do Legislativo.
A organização do projeto tem o apoio institucional da Câmara dos Deputados, por meio da Consultoria Legislativa (Conle), da Diretoria Geral (DG), da Secretaria de Relações Internacionais (SRI) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
