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Sindilegis, AUDITAR e ASAP-TCU protocolam quarta ação da Parcela Compensatória

por Ações do TCUDestaqueNotícias

O Sindilegis informa que, nesta quarta-feira (18), em parceria com a AUDITAR e a ASAP-TCU, protocolou a quarta ação da Parcela Compensatória para servidores do Tribunal de Contas da União.

A nova ação vai contemplar todos os servidores que ainda não foram incluídos nas ações anteriores, mas que possuem direito.

Caso você tenha dúvidas sobre ter direito à ação, acesse o link https://e.sindilegis.org.br/parcela-compensatoria ou entre entre em contato com o Núcleo Jurídico do Sindicato pelo número (61) 3214-7300 – opção 1 ou pelo e-mail [email protected]

TCU

Auditar elege nova diretoria para o biênio 2025-2027

por DestaqueNotícias

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar) elegeu na última terça-feira (9) sua nova diretoria para o biênio 2025-2027. A chapa vencedora foi a União e Compromisso, encabeçada pelo presidente Clemens Santos.

A chapa assume a partir de maio de 2025, com a missão de fortalecer a representatividade da categoria e valorizar o controle externo, pilares fundamentais da atuação da entidade.

De acordo com Clemens, uma marca da nova Auditar vai ser o relacionamento com a sociedade. “Esta nova gestão quer estabelecer um canal permanente de comunicação com os associados para tornar-se cada dia mais relevante para eles e para o Brasil. Além disso, a entidade vai ampliar o diálogo institucional e promover iniciativas que reforcem o papel estratégico dos auditores no fortalecimento da administração pública e da democracia”, falou.

Também foram eleitos os membros do Conselho Fiscal: Patrícia Leitão, Marcelo Aragão e Eugênio Siqueira. Como suplentes, compõem o colegiado Eules Santos e Helano Guimarães.

A Auditar representa nacionalmente os Auditores Federais de Controle Externo do TCU. Organizada na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, a entidade está aberta a todos que se interessam por transparência governamental e controle da gestão pública.

Confira a lista completa da diretoria da Auditar a seguir:

Chapa 1 – União e Compromisso

Presidente
Clémens Soares dos Santos

Vice-presidente
Eduardo Monteriro de Rezende

Diretor de Controle Externo
Eduardo Romão Rodovalho

Diretor Administrativo e Financeiro
Robson Hugo Araújo dos Santos

Diretor de Prerrogativas Profissionais
Wederson Osmar Moreira

Diretor de Comunicação Social
André Torres Breves Gonçalves

Diretor Parlamentar e Jurídico
André Vilanova da Silva

Diretor de Aposentados
Erivan Carlos de Carvalho

Diretor de Integração Regional
Marcos Valério de Araújo

Suplente
José Renato Alves Affonso

Suplente
Mônica Gomes Ramos Bimbato

Suplente
Roberto Ferreira Correia

Suplente
Maria Salete Fraga Silva Palma

Suplente
Arildo da Silva Oliveira

Conselho Fiscal
Marcelo Chaves Aragão Júnior

Conselho Fiscal
Eugênio Vilela Siqueira

Conselho Fiscal
Helano Muller Guimarães

Conselho Fiscal
Patrícia Reis Leitão

Conselho Fiscal
Eules Leonardo Santos Lima

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Sindilegis, ASAP-TCU e Auditar requerem ao TCU o pagamento do AEQ para aposentados do Tribunal

por Ações do TCUNotícias

O Sindilegis, ASAP-TCU e Auditar, protocolaram nesta quinta-feira (11) uma petição dirigida ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, solicitando o pagamento do Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) aos servidores aposentados.

Segundo as entidades, a lei que instituiu o AEQ prevê expressamente o pagamento do adicional aos aposentados. Os dirigentes pedem que o presidente do TCU tome as providências cabíveis para que se faça justiça aos servidores.

“A lei prevê o pagamento do AEQ para os aposentados e nós realmente precisamos, aqui, fazer um apelo ao presidente Bruno Dantas para que faça cumprir a lei e os servidores tenham seu direito garantido.”

Antônio Newton, presidente da ASAP-TCU, reforçou a importância da mobilização das entidades para garantir o direito dos servidores aposentados. “Vamos entrar com uma petição, junto ao presidente, no processo que está cuidando do Adicional de Especialização e Qualificação para ver se conseguimos resolver essa situação “, disse Newton.

Confira vídeo com os dirigentes:

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Auditar, Sindilegis e ASAP-TCU requerem, em ofício conjunto, que o TCU retome a inclusão da APL nos cálculos da VPNI e faça os pagamentos devidos aos servidores

por Ações do TCUDestaqueNotícias

Na última terça-feira (26), o Sindilegis, em conjunto com a Auditar e a ASAP-TCU, protocolizou ofício requerendo à Presidência do Tribunal de Contas da União que cumpra as decisões administrativas aprovadas no Plenário da Casa, presentes no Acórdão 314/2006, e que a Administração retome os pagamentos devidos aos servidores, incluindo o Adicional de Produtividade Legislativa no cálculo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, com base no parágrafo primeiro do artigo 1º da Resolução/TCU 24/1994, a partir de 12 de julho de 1994.

No documento, as entidades relembram que a decisão da Casa solicitou a inclusão da devolução dos valores a partir da data da publicação da Resolução, estendendo a decisão a todos os servidores, ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Tribunal, que estejam em idêntica situação.

A Corte de Contas efetuou apenas o pagamento dos valores atrasados de 1994 a 2002, sem incluir os exercícios restantes, de 2003 a 2006, interrompendo os pagamentos iniciados.

Os presidentes da Auditar, do Sindilegis e da ASAP-TCU também mencionam pareceres registrados pela Consultoria Jurídica do TCU que validam a permanência do “direito dos interessados mencionados no Acórdão de receber as parcelas atrasadas e não pagas dos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, que não foram afetadas pela prescrição”. Por fim, o ofício ressalta que não há decisão judicial nem providência administrativa do Plenário do TCU que impeça a continuidade dos pagamentos autorizados pelo Acórdão 314/2006 do Colegiado.

Leia a íntegra do documento aqui.

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Futuros servidores do TCU recebem boas-vindas em evento promovido por Sindilegis e associações do tribunal

por Notícias

Um dia ensolarado, churrasco, música e boas conversas. Foi nesse cenário que no domingo do dia 04/09 Sindilegis, AudTCU, ASTCU e Auditar se uniram para dar as boas-vindas aos futuros servidores do Tribunal de Contas da União. Os futuros auditores, aprovados no concurso realizado este ano, foram recepcionados pelos atuais servidores da Corte de Contas. Quarenta desses aprovados aguardam a nomeação ainda este ano.

O evento contou com a participação dos representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria-Geral de Administração e da Secretaria-Geral de Controle Externo e da comissão de transição, Frederico Dias, Márcio Albuquerque, Nicola Khoury e Ana Paula Sampaio, respectivamente. Também estiveram presentes integrantes do Sindicato e das associações que apresentaram os benefícios de se tornarem filiados e associados às entidades.

Primeiro a chegar ao evento, Tiago Araújo afirmou que a expectativa e ansiedade para a nomeação são grandes. Ele conta que esse foi o primeiro concurso ao qual se dedicou. “Eu não tinha qualquer contato com o mundo dos concursos. Aí descobri as atribuições do TCU e fiquei apaixonado pelo trabalho. Estou muito alegre com a aprovação e empolgado para começar a atuar. O tribunal tem necessidade de gente nova”, disse.

Laura Cavalcante também disse estar ansiosa pela nomeação. “É muita expectativa e ansiedade. O meu objetivo era trabalhar na área de controle externo e ser aprovada nesse concurso foi uma vitória. Este evento aqui é um reconhecimento importante para nós que nos dedicamos e estudamos tanto”, declarou.

“Estamos aqui hoje para acolher e desejar as boas-vindas aos futuros servidores. A renovação dos quadros do TCU é urgente. Decidimos fazer esse evento antes mesmo da nomeação para que eles já se sintam parte do tribunal”, destacou o presidente da ASTCU, Reginaldo Coutinho. Ele explicou que o propósito do clube e da ASTCU é promover eventos recreativos, desportivos, sociais e culturais, o que proporciona melhoria da qualidade de vida e amplia o senso de pertencimento.

Servidor desde 2015 e diretor de Esportes e Lazer da ASTCU, Rafael Bittencourt disse que é filiado a todas às entidades e ressaltou a importância do engajamento dos futuros integrantes do TCU. “A ideia aqui é acolher os novos servidores. Ao apresentar as associações e o trabalho que realizamos buscamos criar um sentimento de pertencimento”, pontuou.

Magda Helena Tavares, diretora de Assuntos Parlamentares do Sindilegis, por sua vez, ressaltou a importância da atuação do Sindicato na defesa dos servidores e manutenção das conquistas. “Nós realizamos um trabalho incansável para defender o serviço público e os direitos dos servidores. Um exemplo disso é a batalha que nós travamos contra a PEC 32/20, que busca destruir as bases do serviço público”.

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CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA

por Destaque

Senhores Senadores,

Na próxima terça-feira (14/12), o Senado Federal realiza sessão para cumprimento de uma das suas principais atribuições: a escolha de um dos nomes que será indicado para integrar o corpo de ministros do Tribunal de Contas da União, que tem, entre os seus 9 membros, 1/3 escolhidos por aquela casa legislativa.

Face ao exposto, as entidades signatárias, representativas da carreira de controle externo do TCU, ante a iminente seleção do sucessor do Exmo. Ministro Raimundo Carreiro, vêm à presença de Vossas Excelências tecer ponderações acerca do procedimento supramencionado.

Reiterando que a prerrogativa constitucional para aferição dos critérios balizadores da decisão compete a essa Casa Legislativa, e em atenção à tessitura principiológica enunciada pelo Estado Democrático de Direito, bem como todos os desdobramentos de seus preceitos orientadores, consubstanciados pela Constituição Federal de 1988, salientamos a basilar relevância de observação da trajetória dos candidatos, bem como de seu alinhamento com os princípios norteadores de nosso arcabouço legal, em especial, o da moralidade administrativa.

Espera-se, portanto, que, consciente de suas prerrogativas e deveres, a seleção dentre os candidatos à vaga, eleja um representante que possa elevar a instituição e sua composição funcional, cumprindo os requisitos estabelecidos constitucionalmente e representando, com higidez e integridade, a história da instituição.

Respeitosamente. SINDILEGIS e AUDITAR.

Veja o documento, no formato pdf, por aqui.

Presidnete Mucio TCU

Sindilegis e Auditar levam à Presidência do TCU preocupações sobre propostas de redução salarial

por com Um comentário Destaque

Sindilegis e Auditar levam à Presidência do TCU preocupações sobre propostas de redução salarial

Na manhã desta sexta, 27/03, o Sindilegis e a Auditar participaram de reunião virtual com o Presidente do TCU, Ministro José Múcio, para tratar das propostas de redução salarial dos servidores públicos que correm no Congresso Nacional. Participaram da reunião, também, os secretários gerais do TCU.

Os dirigentes das entidades, Alison Souza, Wederson Moreira e Carlos Jardim, comunicaram ao Presidente o sentimento de indignação dos servidores com o assunto e trouxeram dados que revelam o seu nefasto impacto junto aos servidores e ao funcionamento do TCU, caso a proposta seja aprovada. Ainda a respeito do tema, os colegas apontaram a reduzida ou nula efetividade da adoção desse corte salarial como caminho para resguardar a economia nacional. No restante do mundo, os salários dos trabalhadores foram especialmente protegidos como forma de minimizar os efeitos da crise econômica.

O Ministro Múcio, por sua vez, após manifestar sua preocupação, informou estar acompanhando de perto a evolução dessa pauta e agendou uma nova reunião com as entidades na próxima segunda, dia 30/3, para uma avaliação mais detalhada do cenário a partir do levantamento de novas informações.

O Sindilegis e a Auditar informam que estão monitorando a evolução do assunto no Congresso Nacional. Todas as medidas, sobretudo judiciais, serão adotadas para proteger o salário e os direitos dos servidores.

Diretorias do Sindilegis e da Auditar