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Sindilegis cobra investigação sobre distorções bilionárias em dados do governo sobre previdência

Auditoria preliminar do TCU aponta adulteração na projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a previdência

 

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram “distorções” bilionárias nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os regimes de previdência de trabalhadores com carteira assinada, dos servidores da União e benefícios pagos a militares. Em documento preliminar de auditoria obtido pela TV Globo, os técnicos apontam que essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo governo nas projeções. No regime de servidores federais, os técnicos do TCU indicam “superavaliação” de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário.

 

O vice-presidente do Sindilegis Reginaldo Coutinho afirma que, caso o relatório se mostre correto, deve-se abrir uma investigação imediatamente sobre as bases da reforma da previdência, aprovada em 2019. O relatório ainda pode sofrer alterações, com base nas informações enviadas pelo governo, antes de ser enviado ao plenário do Tribunal. “O Sindicato há muito tempo vem defendendo a precariedade de estudos que embasam reformas e leis no Brasil, especialmente contra o serviço público e o Estado brasileiro. Isso dá margem a manipulações e fraudes nos dados que alimentam o debate público e distorcem a democracia de maneira grave”, destaca.

 

Segundo informações do portal G1, os técnicos do TCU analisaram as demonstrações financeiras dos ministérios da Economia e da Defesa referentes ao ano de 2020 no âmbito de um relatório de auditoria que tem como relator o ministro Bruno Dantas. A auditoria ainda será concluída, apresentada ao relator e apreciada em plenário. Ao longo do processo, o TCU recebe manifestações dos ministérios e pode mudar a avaliação.

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Seminário Internacional mostra experiências em Previdência Social no mundo

Evento contou com a participação do Sindilegis e diversos especialistas em Economia e Seguridade Social

Quais são as experiências em Previdência Social no mundo? A fim de debater os modelos estrangeiros de aposentadoria, bem como suas reformas, a Comissão Especial da PEC 6/2019 organizou, nesta terça-feira (4), o Seminário Internacional “Experiências em Previdência Social”. O evento contou com a participação do Sindilegis e de diversos especialistas em Economia e Seguridade Social.

Uma das palestrantes, a pesquisadora da Fiocruz, Sônia Teixeira, evidenciou que dos 30 países que entraram no regime de capitalização, 18 voltaram atrás: “Essa reforma desconsidera o que aconteceu no mundo. E isso é evidência, não é ideologia”, salienta. Uma das principais críticas da professora se refere ao fato de o Governo não ter pensado em outras reformas necessárias antes de propor a mudança das regras de aposentadoria dos brasileiros.

“Não existe um projeto voltado para aumentar a taxa de empregabilidade. Tampouco existe uma reforma tributária, que é muito mais necessária que a previdenciária. Essa é uma reforma extremamente injusta que desconsidera outras possibilidades de resolver o déficit das contas públicas. Se esse texto passar, vamos ser o Chile de amanhã”, disse.

Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, mostrou aos participantes dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que revelam questões-chave da privatização da Previdência: “Houve um custo elevadíssimo de transição que criou uma forte pressão fiscal nesses países, que se tornou inviável aos cofres públicos”, disse.

Além disso, Fattorelli salientou que o único e grande beneficiário tem sido o setor financeiro que recebe as contribuições, cobra taxas de administração exorbitantes e não se responsabiliza por qualquer benefício futuro, o que vai depender do mercado.

De acordo com Cláudio Andrés, professor da Universidade do Chile, o Brasil deve pensar num caminho contínuo de igualdade e bem-estar social: “Um sistema justo só é possível se existir uma relação entre contribuições e benefícios, com solidariedade explícita”, comentou.

Foram convidados para o Seminário: o diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Fábio Luiz dos Passos; o técnico em planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Milko Matijascic; o especialista da divisão de mercados de trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariano Bosch Mossi; a presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Chile, Cristina Victoria Tapia Poblete; e o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho para a ONU, Vinicius Carvalho Pinheiro.