Anote na agenda: 24 de março (quarta-feira) será o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, servidores e centenas de representantes sindicais de norte a sul do País estarão juntos como forma de protesto contra todas as tentativas do Governo em culpar os servidores pela crise econômica e contra a reforma administrativa (PEC 32/20). Diversas carreiras prometem interromper as atividades nesse dia.
O ato público está sendo liderado pelo Sindilegis e por entidades como o Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado), que reúne outros 34 sindicatos, bem como pela Frente Parlamentar Servir Brasil e pelo Movimento Basta!.
Segundo o presidente do Sindilegis, Alison Souza, união é a palavra de ordem. “Está mais do que na hora de reagirmos ao avanço da tramitação da PEC 32 no Congresso Nacional. Somos 12 milhões de servidores brasileiros, acima de tudo cidadãos, e estamos aqui para defender o Brasil”.
Programação – O evento virtual será transmitido das 14h às 17h, pelo Facebook do Sindilegis, e contará com a participação de parlamentares e dirigentes sindicais.
Na ocasião será lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, que reúne toda a série Cadernos da Reforma Administrativa.
Protesto feito em parceria com o Sindjus-DF marcou repúdio à má gestão da pandemia, denunciou armadilhas da proposta de reforma administrativa e cobrou pautas resolutivas em relação à crise sanitária
As frases “280 mil mortos”, “Vacina Já”, “Basta de Corrupção” e Serviço Público SOS” foram projetadas no prédio do Ministério da Saúde, em Brasília, na noite de ontem (17). A manifestação organizada pelo Sindilegis, em parceria com o Sindjus-DF, repercutiu nos veículos jornalísticos tradicionais e alternativos e ganhou destaque na capa impressa do jornal O Globo e na página da Mídia Ninja no Instagram nesta quinta-feira (18).
O Globo escreveu: “Durante protesto contra a condução da pandemia pelo presidente Bolsonaro, número de mortos é projetado no prédio do Ministério da Saúde”.
O ato foi realizado com o objetivo de sinalizar ao governo a cobrança por soluções reais para a pandemia da COVID-19. No mesmo dia, o Brasil atingiu a triste marca de 284,775 mil mortos, de acordo com números divulgados pelo consórcio de imprensa. O Sindilegis também denunciou a tentativa de sucateamento do serviço público, ameaçada na PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa, e que dificulta ainda mais o acesso da população a serviços essenciais em um momento de extrema de vulnerabilidade.
As projeções compõem as ações empreendidas pelo Sindicato em torno do Movimento Basta!, que conta ainda com a participação de outras 300 entidades. O posicionamento unânime entre as liderança é de que a proposta cria um cenário de incertezas, acaba com direitos democráticos conquistados pela Constituição e não resolve as reais necessidades da população, como a falta de um plano estratégico de vacinação em massa, reforço do Sistema Único de Saúde (SUS) e geração de empregos e renda.
Projeção e fotografia de Uslei Marcelino para o Sindilegis
Para o presidente do Sindilegis e servidor do TCU, Alison Souza, a PEC não cria dispositivos para solucionar os atuais problemas de gestão enfrentados por muitos órgãos públicos. “Há de se questionar quem se beneficiará com essa proposta, pois certamente não será o povo brasileiro. Ainda mais, a PEC não foca na capacitação dos servidores, nem em transformar a Administração Pública acessível e moderna. Em comparação a outros países e até mesmo a iniciativa privada, a proposta é um retrocesso”.
E ainda complementou: “É preciso dar um basta nessa política ultrapassada, sanitária e incompetente porque ela coloca nosso país em perigo! Nunca antes se tornou tão imprescindível unirmos forças para barrar essas propostas. Não ao sucateamento do serviço público, basta!”.
Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF, convida todos os brasileiros a se engajarem nesse movimento e faz um sinal aos parlamentares que discutirão a PEC 32: “Chega de pagar a conta da corrupção e da incompetência dos maus gestores. Estamos todos no limite. Ou cai essa PEC ou vamos trabalhar para derrubar todos os envolvidos na sua aprovação”.
As projeções foram feitas pelo fotógrafo premiado com o Pulitzer em 2019, Uslei Marcelino. As imagens que ilustram este texto também são dele.
Objetivo do evento é contestar os termos da PECs 186/19 e 32/20 e defender a priorização, pelo Congresso Nacional, de pauta em defesa da vida e da economia
O movimento “Basta!” convoca entidades e população para protestar junto a parlamentares convidados contra os termos da PEC Emergencial (PEC 186/19) e da PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/20). As mais de 300 entidades do movimento entendem que o momento pede a priorização de pautas em defesa da vida e da economia. O ato virtual, transmitido via Zoom e Youtube, será realizado nesta terça-feira (2), às 13h, horas antes da leitura do parecer da PEC 186 no plenário do Senado Federal. A votação da proposta de emenda à Constituição está prevista para quarta-feira (3).
Os milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais também defenderão, neste ato, a priorização de uma pauta positiva pelo Congresso Nacional. O foco deve ser a votação de proposições legislativas que tenham por objetivo, por exemplo, acelerar a vacinação contra a COVID-19, garantir o auxílio emergencial, proteger empregos e empreendedores, principalmente as pequenas e médias empresas, aprovar a reforma tributária e redesenhar o pacto federativo.
As entidades estão reunidas, desde o início de fevereiro, costurando estratégias e discutindo sugestões de emendas às propostas. O ato público de 2 de março será o marco de uma campanha em defesa do serviço público. Entendem as entidades que neste momento e nos próximos anos, tendo em vista a crise econômica e a perda de renda dos brasileiros, aumentará significativamente a demanda da sociedade por serviços públicos, sobretudo na área de educação e saúde. Tanto a PEC 186 quanto a PEC 32 trazem propostas que, caso aprovadas, significarão o desmonte do serviço público e o aumento da corrupção, em prejuízo direto aos cidadãos.
